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Recorde de mortes

Comissão da Alerj denuncia Wilson Witzel à OEA por política do "abate"

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) denunciaram nessa segunda-feira (6/5) o governador Wilson Witzel (PSC) à Organização dos Estados Americanos (OEA) devido à sua política para a área de segurança pública. De acordo com a Alerj, desde sua campanha eleitoral, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.

Wilson Witzel disse que polícia deve "abater" quem estiver com fuzil.
Antonio Cruz / Agência Brasil

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputada Renata Souza (Psol), esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.

O documento questiona um sobrevoo que o governador fez, em um helicóptero da polícia fluminense, sobre comunidades de Angra dos Reis, no sul do estado. Em um vídeo divulgado pelo próprio Witzel, ele disse que o objetivo da operação naquela área era colocar fim à "bandidagem" no município.

A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação policial na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.

Segundo o Instituto de Segurança Pública, autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes) e o número mais alto registrado nos últimos 16 anos.

Outro lado
Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.

Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.

A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2019, 20h52

Comentários de leitores

1 comentário

PSOL

Professor Edson (Professor)

Para o PSOL o "policia" é o "probrema". Agora sendo objetivo quantos bandidos morreram por esses supostos atiradores de elite? O PSOL tem os dados não tem??

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