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"Enriquecimento sem causa"

TJ-PR contraria STJ e reduz honorários de 15% para 0,45% do valor da causa

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A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reduziu os honorários de sucumbência de 15% para 0,45% do valor da causa. O tribunal entendeu que, embora os 15% esteja previstos no Código de Processo Civil, ela pode ser limitada quando o valor da causa é muito alto. A decisão, entretanto, desrespeita a definição do Superior Tribunal de Justiça.

TJ do Paraná aplica própria jurisprudência em detrimento de tese fixada pelo STJ para reduzir honorários de sucumbência
Reprodução

Em fevereiro, o STJ definiu que a fixação dos honorários deve sempre seguir a regra geral. Prevaleceu o entendimento do ministro Raul Araújo. Ele fixou que no CPC, em vigor desde 2015, o legislador considera os honorários advocatícios sucumbenciais como parte da remuneração do trabalho prestado.

Para o ministro, "de acordo com o parágrafo 2º do artigo 85 do CPC, os honorários sucumbenciais devem ficar entre 10% e 20% do valor da causa ou do 'proveito econômico' do processo".

Mas o TJ do Paraná preferiu seguir a própria jurisprudência. "Muito embora o novo Código de Processo Civil, ao tratar sobre a verba honorária sucumbencial, não tenha disposto acerca das situações onde o valor da causa é muito elevado, e este Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de ser possível a aplicação do artigo 85, a fim de evitar o enriquecimento sem causa", escreveu o desembargador Luís Sérgio Swiech, relator e autor do voto vencedor.

A finalidade da decisão, segundo Swiech, é estabelecer a justa remuneração ao profissional, "de acordo com a complexidade e o tempo do trabalho realizado, dentre os demais critérios estabelecidos no mesmo artigo".

De acordo com o desembargador, a demanda não é de grande complexidade nem teve o trâmite mais lento que o normal. "Diante da particularidade do caso em apreço, a fixação dos honorários advocatícios deve ser feita de forma equitativa”, defende.

Clique aqui para ler a decisão.
0001434-32.2017.8.16.0123

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2019, 15h32

Comentários de leitores

8 comentários

R$ 50,00 por mês de trabalho

Winston (Advogado Autônomo)

O nobre Desembargador entendeu que o advogado enriqueceria sem causa por receber R$ 40.000,00 após 2 anos de trabalho, merecendo apenas R$ 50,00 por mês de dedicação.
Se R$ 40.000,00 por dois anos de trabalho não vai enriquecer ninguém. E quem ganha esse valor POR MÊS não tem moral para falar nada.
Além disso, mesmo que o advogado fosse ficar rico, não seria sem causa, mas sim fruto do trabalho desempenhado.
Agora toca recorrer para Brasília para conseguir receber dentro lá lei, ocupando a vaga de algum recurso que efetivamente tivesse que subir.
Lamentável, meu caro desembargador.

o juiz julga e ainda diz o preço do seu serviço

João Gabriel Bezerra (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

ABSURDO!
agora um juiz é quem vai dizer quanto um advogado trabalhou?
agora pra tudo é causa não complexa, com pouco trabalho.. e no final o advogado merece receber migalha, é o judiciário tentando destruir a advocacia, tentando tornar essa uma profissão de miseráveis.
e a OAB que continua inerte sem levar isso ao STF, já passou dos limites esse abuso cometido pelos estados.

Complementando....

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Muitos magistrados morem de inveja de ver que só de sucumbência (isto que eu quis dizer), a depender da causa, o advogado ganha mais que o magistrado no mês inteiro. Magistrados que pensam assim, vão fazer terapia. Acredito que irá ajudar muito a lidar com esta "dor de cotovelo".

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