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Crime sem violência deve ser resolvido em audiência de custódia, diz Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que, na audiência de custódia, já seja possível negociar a pena em caso de crime cometido sem violência ou grave ameaça.

Alexandre de Moraes defende o endurecimento do tratamento conferido a líderes de organizações criminosas. 
Carlos Moura / SCO / STF

Com a medida, seria possível eliminar 72% dos processos criminais atualmente em curso no país, disse o ministro em 22 de abril, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Como, nesses casos, a pena seria alternativa à prisão, a mudança também ajudaria a desafogar o sistema penitenciário, segundo o magistrado.

Não é de hoje que Moraes é entusiasta da ampliação das competências da audiência de custódia. Ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2017, o então ministro da Justiça afirmou que a possibilidade de se fazer transação penal na sessão poderia solucionar o excessivo número de processos em tramitação na Justiça na área penal, além de proporcionar uma Justiça rápida e proporcional.

Por outro lado, o ministro pediu o endurecimento do tratamento conferido aos integrantes de organizações criminosas. A seu ver, eles não devem poder progredir de regime após o cumprimento de um sexto da pena. O tempo máximo que um detento pode ficar no regime disciplinar diferenciado (RDD) também deve ser aumentado, opinou. Hoje, um preso pode ficar em RDD por até 360 dias, prorrogáveis por igual período se ele cometer falta grave. De acordo com Moraes, líderes de facções devem ser isolados.

O ministro ainda sugeriu a criação de varas regionais de combate ao crime organizado. Com elas, haveria maior segurança para os juízes de cidades menores e a criação de um banco de dados para troca de informações e base para ações de inteligência, argumentou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2019, 20h02

Comentários de leitores

3 comentários

por que não todos os crimes?

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Uma finalidade a audiência de custódia que não seja fragilizar ainda mais a segurança publica é bem vinda. SE o flagrante traz uma carga de certeza, com testemunhas e tudo mais, por que não propor um acordo? A quem interessa milhares de processos empilhados e filas homéricas de julgamentos? Não interessa a sociedade que arca com os custos, isso pode se ter a certeza

Processos criminais

O IDEÓLOGO (Outros)

Mas é claro que são inúmeros. Alguns doutrinadores dizem que o Direito Penal deve ser a "ultima ratio". Em "terrae brasilis" é. Porém, a maioria, descompromissada com a lei pratica crimes. É a mesma maioria que elege os nossos representantes.
Em verdade, o Brasil é um grande "hospício".

Celeridade

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

É por aí. Para uma justiça rápida e eficiente nada como retomar os velhos princípios/critérios da “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade” e, assim dar uma função efetiva à “audiência de custódia".

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