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"Lava jato"

Technip fecha acordo de leniência no Brasil e nos EUA e pagará R$ 1,1 bilhão

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As empresas Technip Brasil e Flexibras, do grupo Technip, assinaram acordo de leniência e pagarão multa de R$ 1,1 bilhão. Os valores serão pagos em três parcelas no prazo de dois anos, sendo a primeira em até 30 dias após a assinatura do acordo.

Da multa de R$ 1,1 bilhão prevista na leniência da Techinp, R$ 819 milhões serão devolvidos à Petrobras

Do valor total, R$ 819 milhões serão pagos à Petrobras, dos quais R$ 630 milhões são reparação de danos e devolução de lucros (disgorgement, no termo jurídico) e R$ 189 milhões são da multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. 

O acordo foi assinado nesta terça-feira (25/6) com o Ministério Público Federal, com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União, e também envolve o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar e aprimorar programas de compliance, ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF e à CGU.

Este foi o primeiro acordo negociado integralmente em conjunto por MPF, CGU e AGU e pelas autoridades norte-americanas. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 18h35

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