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transparência e amplo acesso

Ministro do TCU cobra governo sobre lei das agências reguladoras

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O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, cobrou nesta segunda-feira (24/6) explicações dos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da Justiça, Sergio Moro, sobre o anúncio de veto do presidente Jair Bolsonaro em nomeações de agências reguladoras. 

Bruno Dantas cobra governo sobre lei das agências reguladoras

Bolsonaro afirmou que vetará o trecho de projeto aprovado pelo Congresso Nacional que tira do chefe do Executivo a prerrogativa de indicar diretamente os presidentes de agências reguladoras.

No Twitter, Dantas se mostrou surpreso com a notícia. "O Congresso aprovou um texto menos arrojado, mas que contemplava avanços importantes. Leio agora notícias de que o dispositivo pode ser vetado. Pergunto aos ministros [...] se sabem de algo a respeito e se foram chamados a opinar sobre a sanção ou veto", indaga. 

Segundo Dantas, que preside a comissão de juristas da Câmara que elabora propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental, a ideia é prestigiar a meritocracia, a transparência e o amplo acesso.

"Propusemos um amplo processo seletivo público com apresentação de plano de gestão, entrevista técnica prévia à indicação ao Senado, formação de uma lista tríplice a ser entregue ao Presidente da República e o endurecimento na comprovação dos requisitos legais para o cargo", diz. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 12h49

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