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Briga interna

Alegando que quem pediu propina foi Mantega, Palocci pede rejeição de denúncia

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Com o argumento de que foi o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega que solicitou propina à Odebrecht em troca da edição das medidas provisórias 460, 470 e 472, a defesa do ex-ministro da pasta e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que seja mantida a rejeição da denúncia contra ele por falta de justa causa.

Antonio Palocci fez acordo de delação premiada e terá pena diminuída.
Reprodução

Em agosto de 2018, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Palocci e outros 10 acusados pela cobrança de vantagens indevidas para a edição de MPs. Os procuradores da República acusaram o ex-ministro de corrupção qualificada por solicitar propina a Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome.

No entanto, a denúncia foi rejeitada quanto a Antonio Palocci pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba por falta de justa causa. Isso porque Guido Mantega, e não Palocci, deveria ter sido o acusado de corrupção no caso. O MPF interpôs recurso em sentido estrito, sustentando que há provas suficientes de que Palocci praticou o crime.

Em contrarrazões ao recurso, a defesa de Palocci, comandada pelos advogados Tracy Reinaldet e Matteus Macedo, argumentou que não há justa causa para a abertura da ação penal. De acordo com eles, Marcelo Odebrecht, em depoimento que integra sua colaboração premiada, afirmou que quem solicitou vantagem indevida pela edição das MPs foi Mantega, não Palocci.

Além disso, apontaram os advogados, um e-mail entre Marcelo Odebrecht e o então presidente da Braskem, Bernardo Afonso de Almeida Gradin, demonstra que o responsável por defender os interesses da empreiteira no governo federal era Guido Mantega. E a planilha feita pela Odebrecht para controlar os pagamentos de propina feitos ao PT indica que quem operacionalizou os R$ 50 milhões pagos para a edição das normas foi o “pós-Itália” – alcunha de Mantega –, não “Itália” – apelido de Palocci entre os funcionários da empresa.

Clique aqui para ler a íntegra da petição.
Processo 5037467-95.2018.4.04.7000

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2019, 19h56

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