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Normas sem hierarquia

Ativismo judicial acabou com tarefas tradicionais de juristas, diz Sampaio Ferraz

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O fortalecimento do ativismo judicial, o fim da hierarquia das normas, a politização do Direito e a judicialização da política acabaram com o modelo de atribuições dos juristas estabelecido pela tripartição dos Poderes. Agora, vivemos um cenário de desfalecimento da Constituição e de sistemas em rede ou rizoma.

Para Sampaio Ferraz, fortalecimento do ativismo judicial, o fim da hierarquia das normas, a politização do Direito e a judicialização da política acabaram com o modelo de atribuições dos juristas estabelecido pela tripartição dos Poderes
Reprodução

O diagnóstico foi traçado pelo professor da USP Tercio Sampaio Ferraz Júnior na segunda-feira (17/6), no seminário “A magistratura que queremos”, organizado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Até os anos 1970, não havia grandes questões quanto às tarefas postas aos juristas, afirmou Ferraz Júnior. “A tripartição de Poderes funcionava relativamente bem. O Direito era identificado com suas fontes — e havia uma identificação muito forte do Direito com a lei. O que a gente chamava de vida jurídica caminhava numa espécie de tensão entre o trabalho do legislador e a decisão do magistrado. Nessa tensão entrava a doutrina. O trabalho do juiz mais a doutrina se compunham na cultura dos códigos.”

Mas hoje esse modelo não funciona mais, apontou o jurista. Isso devido à intensificação do ativismo judicial, à ultrapolitização do Direito e à ultrajudicialização da política. Nesse cenário, a sociedade perdeu a crença de que cada decisão judicial contribuiu para o funcionamento do Judiciário como um todo.

Com isso, o poder passou a ser centrífugo, e não mais centrípeto, avaliou o professor da USP. “A noção forte de hierarquia — Constituição, leis — começa a ser substituída por outras fórmulas, em que as decisões tomadas passam a ser vistas mais como jogadas políticas mais do que, propriamente, decisões no velho sentido técnico. Temos uma sensação de desfalecimento da Constituição como a gente conhecia antes. Esse desfalecimento provoca uma angústia permanente. As decisões são tomadas de tal maneira que eu não decido porque posso, mas eu posso porque eu decido.”

Segundo Ferraz Júnior, no lugar da pirâmide de Kelsen, que organiza as leis de acordo com seu peso no ordenamento jurídico a partir da Constituição, passou a vigorar um sistema em rede, onde não há gradações.

No entanto, ressaltou o jurista, há quem diga que a rede foi superada por um modelo de rizoma. Voltado para si mesmo, este sistema funciona em sucessões progressivas. Cada decisão se alastra até um certo ponto e se interrompe. Depois, pode ser retomada e dar origem a uma nova cadeia normativa.

Nesse modelo, o problema não é mais encontrar fundamento, mas uma variável que pode ser destacada para produzir outras decisões. Porém, há diversas variáveis, e é preciso lidar com elas ao mesmo tempo, explicou o professor.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2019, 11h11

Comentários de leitores

3 comentários

A ditadura da ideologia I

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

É de se supor que o autor atirou na caça e acertou o cão, já que o tiro é certeiro no STF.
O autor aponta consequências, não as causas do problema.
O nosso principal problema não é jurídico. A deturpação da ciência jurídica decorre da falência ético-moral da sociedade, a partir de quando a ideologia passou a estar acima de tudo e de todos. O Direito então passou a ser apenas um meio para o atingimento do objetivo maior traçado pela "revolução".
É a máxima de Maquiavel, os fins justificam os meios, e o Direito passou a ser meio, mero instrumento da “mais valia”.
O ativismo judicial buscando alternativas de poder, criou o chamado direito alternativo, visando se desvincular da lei e promover a “transformação social”, a seu modo, sob as bandeiras do marxismo, por óbvio.
A partir daí o ordenamento jurídico deixou de ter por escopo "equacionar a vida social, atribuindo aos seres humanos, que a constituem, uma reciprocidade de poderes, ou faculdades, e de deveres ou obrigações” (Vicente Ráo).

A ditadura da ideologia II

Osvaldir Kassburg (Oficial da Polícia Militar)

Em nome dos direitos humanos, em nome de proteger os cidadãos do poder estatal, passou-se a criar todo tipo de empecilhos ao Estado para que possa punir os que optam pela prática de atos antissociais. O que a sociedade quer é que esses infratores que decidem viver do crime e praticar reiteradamente o mal a seus semelhantes sejam punidos na forma da lei.
A ideologia inverteu a lógica do direito, e o interesse público não se sobrepõe mais ao interesse individual. Passaram a tratar o interesse dos criminosos como interesse público, como se todos fôssemos criminosos e por isso tivéssemos interesse nessa inversão de valores. Fazem de conta que advogam em nome do trabalhador, do cidadão que procura viver de acordo com os ditames legais, mas na verdade, advogam contra esses, pois o direito que defendem, em nosso nome, interessa apenas aos nossos algozes.
Vivemos hoje a ditadura da ideologia.
Eric Veign dizia que odiava todas as ideologias por que elas não eram ideias sinceras mas sim pretextos para a obtenção de um determinado objetivo político.
O próprio Karl Marx chama de “Kleid der Ideen“ vestido de ideias, que encobre um objetivo de obtenção de poder.

Direito

O IDEÓLOGO (Outros)

Ele passou do sistema para o agente. Antes, a coerência da ordem jurídica era privilegiada; depois, com a Constituição de 1988, o enfraquecimento do Estado e fortalecimento do cidadão, o juiz passou a ser o grande gestor e a sua vontade passou a ser soberana, acima do Poder Legislativo.

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