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Pacote de viagem

Agência de turismo responde por falha na cobertura de seguro-saúde

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Agência de turismo que comercializa pacote de viagens responde solidariamente por defeitos na prestação dos serviços. Assim entendeu a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reformar decisão da primeira instância e determinar a responsabilidade solidária entre seguradora e agência de viagem por uma consumidora que ficou sem cobertura médica ao passar mal nos Estados Unidos. 

Para TJ-SP, agência de turismo deve responder por falha no seguro-saúde vendido a consumidora que passou mal
Vadim Guzhva

A cliente, uma mulher de 60 anos, teve arritmia cardíaca e precisou ser internada para fazer cateterismo. Apesar de ter contratado com a agência de turismo o seguro-saúde para a viagem, ela teve de pagar pelo atendimento. 

A primeira instância entendeu que a única responsável era a seguradora. Porém, os desembargadores da 22ª Câmara ressaltam que é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça responsabilizar também a agência de turismo. 

"Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as agências de turismo que comercializam pacotes de viagens respondem solidariamente pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor", afirma na decisão o relator, desembargador Matheus Fontes. 

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de junho de 2019, 11h56

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