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Audiência no Senado

É normal relação entre magistrados e partes no Direito Criminal, afirma Moro

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Em audiência nesta quarta-feira (19/6) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para explicar as supostas mensagens trocadas com membros da operação "lava jato", o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, citou várias vezes a "normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.

Moro negou qualquer conluio entre ele e o procurador Deltan Dallagnol e disse que absolveu cerca de 20% dos denunciados pelo Ministério Público na "lava jato"
José Cruz/Agência Brasil

O ex-juiz negou qualquer conluio entre ele e o procurador Deltan Dallagnol. Para reforçar sua fala, citou que absolveu cerca de 20% dos denunciados pelo Ministério Público na "lava jato".

"Não existe conluio nenhum. Existe divergência, e não vejo infrações nas mensagens divulgadas pelo site em questão, mesmo se elas eventualmente tenham a autenticidade confirmada", afirmou. Para ele, houve um "falso sensacionalismo" na publicação de tais mensagens pelo The Intercept Brasil

Em relação às mensagens sobre sugestão de troca de ordem de operações e de que uma procuradora precisava de treinamento para inquisições, o ministro disse que não se trata de "aconselhamentos" ao Ministério Público Federal, mas de "interlocução" normal que acontece no dia a dia do Judiciário.

Moro relembrou que teve o celular invadido no início do mês, mas que, até o momento, não há evidências de acesso ao conteúdo do aparelho. O Intercept Brasil afirma que recebeu o material de uma fonte anônima antes deste episódio.

"Confesso que desta vez fiquei surpreso pelo nível de vilania e de baixeza dessas pessoas responsáveis pelo ataque, a ousadia criminosa de invadir ou tentar invadir telefones de procuradores da República, inclusive o telefone do ministro da Justiça, e utilizar isso não para fins de interesse público, mas, sim, para minar esforços anticorrupção", afirmou. 

*Texto alterado às 11h42 do dia 19/6/2019 para acréscimos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 11h08

Comentários de leitores

2 comentários

Interceptação ilegal

Professor Edson (Professor)

Como não houve autorização de um juiz, não houve fundamento por escrito de um juiz e não houve perícia, simplesmente Moro pode falar o que bem entender, pois isso tudo para a academia jurídica não vale absolutamente NADA. Esse tipo de interceptação telefônica é ilegal.

Esse papo é pro povão

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

https://www.conjur.com.br/2019-jun-19/associacao-juizes-democracia-repudia-moro-senado

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