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Denise Frossard acha normal juiz conversar com promotor no processo

Para a ex-juíza e ex-deputada federal Denise Frossard (PPS-RJ), juízes e promotores devem conversar sobre processos, sim. Afinal, ambos são membros de carreiras públicas que têm interesse público. Ela defendeu as ideias em post desta terça-feira (17/6) no Facebook.

Frossard ficou famosa pelo apelido "Juíza Denise Frossard" com o qual se candidatou a senadora, em 1998, pelo PSDB. Foi derrotada naquelas eleições e, em 2002, foi eleita deputada federal. Notabilizou-se por sua participação na CPI dos Correios, uma das origens das investigações do mensalão, quando costumava dizer que estava acostumada a tratar com o crime organizado, por ter julgado grandes processos.

Na verdade, ela ficou famosa no Rio de Janeiro por causa de um processo. Em 1993, ela trabalho ou no processo em que 14 pessoas envolvidas com o jogo do bicho por formação de quadrilha. Foi um caso importante: pela primeira vez, bicheiros deixaram de ser tratados como contraventores e foram condenados por "quadrilha armada", um crime comum.

Frossard foi juíza auxiliar no caso. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça desqualificou a acusação e absolveu a maioria dos réus. Mas o resultado prático foi que tanto Frossard quanto o promotor do caso, Antônio Carlos Biscaia, e o então presidente do TJ do Rio, desembargador Antônio Carlos Amorim, largaram as carreiras para se candidatar.

A ex-juíza é considerada uma das precursoras de um movimento punitivista no Judiciário brasileiro, segundo o qual o juiz também deve assumir o papel de enfrentar o crime e dar uma resposta à sociedade. Advogados lembram dela como muito dura em seus julgamentos, mas muito cordial no trato cotidiano.

No post desta quarta, ela disse que o membro do MP é "parte especial" no processo penal, já que atua como acusador e como fiscal da lei. Por isso, é do interesse público que troque informações com o juiz que vai julgar o caso.

O MP, diz ela, "é órgão de carreira, não surgiu empurrado pela Janela". "Quando eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas", diz Denise.

Leia o artigo:

É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca de processo submetido ao Juiz , tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, tout court, tem a dupla face de ser o acusador e o custus legis, dai seu nome e sobrenome; Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E qdo eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr Promotor, o Sr veio colher algum despacho auricular sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos, eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Qtas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief!

Chega.

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2019, 18h12

Comentários de leitores

14 comentários

A montanha pariu um rato!

JOEL - (Policial Militar)

Está mais do que claro que, o estardalhaço em torno dos supostos diálogos entre Juiz e Procurador (como se isso não ocorresse amiúde em outras instâncias) no caso em comento da Lava Jato, deve-se ao endeusamento do criminoso condenado, e não do conteúdo vazado, que sequer se tem a certeza de sua autenticidade, posto que os criminosos envolvidos na invasão do sigilo telefônico/informático dos alvos, inclusive simularam diálogos fazendo-se passar por um dos alvos do crime, cometendo mais um crime dentro do crime de invasão do dispositivo informático. Isso porque, do crime de invasão não se obteve nenhum conteúdo apto a tornar inocente um dos maiores criminosos do Hemisfério Sul, ora preso em Curitiba. Por isso, era necessário criar um "escândalo" que no conteúdo, ainda que sem autenticidade, não mostrou nada comprometedor.
Pelo exposto, proponho alguns exercícios hipotéticos a seguir:
- Tenho a plena certeza que, os INDIGNADOS SELETIVOS que querem a soltura desse criminoso preso em Curitiba, e objeto de adoração de muitos brasileiros, não ficariam nada indignados, se estivessem diante de diálogos entre Juiz, Promotor e Polícia Judiciária do Rio de Janeiro, com o objetivo único e coordenado de condenar a qualquer custo os envolvidos no assassinato da Vereadora Marielle.
- De igual forma, nenhum dos INDIGNADOS SELETIVOS se oporiam se o alvo desses diálogos fosse o estuprador ou o assassino de um ente querido.
Ora, será que o CRIME DE CORRUPÇÃO, que assola uma nação inteira é menos grave que os crimes que citei? Não é a corrupção a matriz de todas as mazelas sociais?

O tiro que saiu pela culatra!

elimarco (Administrador)

Quem viu ou ouviu pelo menos parte do depoimento do Ministro Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pode perceber que a armação engendrada pelos bandidos travestidos ou não de congressistas e abençoada por algumas “Vossas Excelências” do STF não passou de uma canoa furada fadada a soçobrar.
Se alguém honesto e não comprometido com ideologias pseudociências (condição essencial) tiver alguma dúvida a respeito, procure assistir pouco ou muito do quê foi arguido pelos senadores e respondido pelo Ministro.
O tiro da armação, saiu pela culatra!!!

É diferente

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Muito diferente defender o criminoso ao invés do crime. O que se ve sao colegas defendendo o crime porque vivem dele e nao da defesa do criminoso, esse sim sempre terá o direito de se defender. Por mais que respeitemos o amplo processo legal, o direito de defesa e a presuncao de inocencia é preciso escolher de que lado estamos na vida, se do lado do crime ou do lado da lei. O que a sociedade espera de um juiz é que ele esteja do lado da lei, simples assim.

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