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Risco à vida

STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas

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STF marca para 26/6 julgamento de ações contra decreto sobre armas.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do decreto que facilita a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade. As ações afirmam que o decreto põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida dos brasileiros. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2019, 20h25

Comentários de leitores

3 comentários

Reagir com palavras ...

Valter (Prestador de Serviço)

Gostaria de solicitar do ilustre advogado, Sr. Citoyen, nos informar quais as palavras a serem ponderadas para dissuadir o marginal que, de arma em punho, estiver nos assaltando ou estuprando alguém da nossa família ...

Distorção criminosa da Democracia.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O PODER do POVO se exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Ora, toda a Constituição NÃO ABRIGA qualquer dispositivo que atribua ao EXERCÍCIO do PODER pelo POVO o uso de arma ou de meio instrumental que não seja SOMENTE a PALAVRA ou a VONTADE INTELECTUAL. Neste sentido, o REPRESENTANTE é o MANDATÁRIO do PODER VOLITIVO do POVO. Mas este MANDATÁRIO também NÃO ESTÁ AUTORIZADO a EXERCER seu múnus através do uso de meio físicol de defesa. Lembro-me muito bem que, sendo meu Filho um Cidadão pacífico, que evitava a briga, pedi à minha Esposa que solicitasse ao Colégio que ele frequentava uma avaliação sobre o seu comportamento no meio. Gostaríamos de saber como isso ocorria. A Coordenadora nos pediu uns trinta dias, findos os quais nos chamou. Ele é um Cidadão plenamente reativo e com tal capacidade que, em algumas ocasiões já tivemos Colegas dele que estavam a descumprir regras de comportamento social mas que foram "vitimas" de sua arrasadora verbalização de censura ao descumprimento da norma que deveria prevalecer. Pela palavra, pela ponderação oral, ele condena e censura, sem que, em nenhum momento se veja na necessidade de chegar ao desforço físico. Cada vez que leio notícias sobre o uso de armas, como defesa, me ponho a refletir sobre a virulência e a ausência de ponderação do Governo Bolsonaro, um primitivo que não se estruturou para a Vida em sociedade. Bolsonaro é, a meu ver, limitado racional e dialeticamente, sendo um incompetente na relação mental do Argumento. Para ele, é a agressão a única forma de se fazer ouvir. Nada justificam essas normas abomináveis de USO de ARMAS. Se, no Brasil, tal "solução" chegou a ser cogitada, tudo decorre da OMISSÃO de SEGURANÇA que o Povo EXIGE do PODER!

Armar a população é também fortalecer a democracia

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O projeto não é apenas armar a população para defesa contra bandidos, mas também contra governos totalitários.
Um população armada como a americanas (EUA), qual é o governante que vai se atrever tentar articular golpe contra o sistema democrático. Lá não terá a mínima chance.

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