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TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital misto em trâmite no Congresso

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Uma reforma política deve aumentar a representatividade, baratear o custo das eleições e facilitar a governabilidade. É o que está no documento entregue, nesta segunda-feira (10/6), pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

TSE propõe ajustes nos projetos de voto distrital em trâmite no Congresso.
TSE

O texto foi entregue em audiência com o grupo de trabalho criado para elaboração de propostas de reforma do sistema eleitoral e da legislação eleitoral. No texto, a ministra defende como alternativa ao sistema atual, a adoção do sistema eleitoral distrital misto, que conjuga os sistemas proporcional e majoritário de representação.

"O sistema funciona com metade da Câmara dos Deputados composta por parlamentares eleitos em distritos e a outra metade por candidatos eleitos pelo voto partidário. O eleitor, assim, tem dois votos: (i) um voto direto em um candidato no distrito (pelo sistema majoritário, em que o mais votado obtém a vaga); e (ii) outro voto em uma lista apresentada pelo partido (pelo sistema proporcional, em que o partido obtém o número de vagas correspondente à sua votação)", explica. 

Na Prática
Segundo a ministra, na proposta de novo modelo, os estados são subdivididos em distritos correspondentes ao número de cadeiras a serem preenchidas. Ilustrativamente: se o Estado tiver 10 milhões de eleitores e forem 20 as vagas a serem preenchidas pelo voto distrital, formam-se 20 distritos de 500 mil eleitores.

Assim, segundo o documento, cada partido lança um candidato por distrito. À semelhança do que ocorre na eleição para Prefeito de Municípios com menos de 200 mil eleitores e Senador, o mais votado obtém a vaga, em um único turno.

"Há diversas vantagens na dimensão distrital do modelo, como o barateamento da eleição, pois o candidato faz campanha para um número muito menor de eleitores, em espaço geográfico reduzido e o aumento da representatividade democrática, pois o eleitor sabe quem representa o seu distrito na Câmara", explica trecho do texto. 

Muito Caro
Para a ministra, a primeira preocupação de uma reforma política deve ser a de aumentar a legitimidade democrática do sistema, reforçando a relação entre eleitores e representantes.

"Por muitas circunstâncias do modelo atual, os eleitores, dias após as eleições, sequer se lembram do nome do candidato em quem votaram para deputado federal, muito menos do partido a que pertencem. Além disso, o sistema vigente não tem estimulado suficientemente novas vocações a servirem o país, ocupando cargos no Legislativo", defende a ministra. 

Em segundo lugar, para Rosa, é preciso baratear o custo das eleições. "O custo das campanhas eleitorais e o papel que o dinheiro tem desempenhado na política brasileira estão na origem de boa parte dos problemas de corrupção que o país enfrenta", afirma.

No Congresso
A discussão a respeito da adoção do sistema eleitoral distrital misto alemão nas eleições proporcionais brasileiras está em estágio avançado no Congresso Nacional. Os Projetos de Lei do Senado (PLS) 86/2017, de autoria do Senador José Serra e 345/2017, de autoria do Senador Eunício de Oliveira, foram aprovados no Senado Federal, e estão atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.

Na Câmara dos Deputados, houve parecer favorável do então relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Deputado Betinho Gomes, pela aprovação desses projetos na forma de substitutivo, o qual não foi, entretanto, votado.

Clique aqui para ler a íntegra do documento. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2019, 20h07

Comentários de leitores

1 comentário

Inocência

PMLG (Outro)

Deve ser muito naïf quem acredita que a malta que domina o congresso pretende aumentar representatividade nas eleições.

Querem é manipular distritos eleitorais para garantir um sistema ainda mais engessado que o nosso (vide Grã-Bretanha, EUA).

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