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"episódios críticos"

PGR questiona no Supremo norma do Conama sobre qualidade do ar

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A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que dispõe sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil. Segundo a PGR, a norma não é transparente, uma vez que não garante a disponibilização à população de informações claras e acessíveis sobre a qualidade do ar.

PGR questiona do Supremo resolução que trata da qualidade do ar.
Reprodução

A ação, apresentada na quarta-feira (5/6) e assinada pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, afirma que a Resolução 49/2018 não trata o assunto de forma eficaz e adequada: prevê valores iniciais muito permissivos, não fixa prazo e apresenta procedimento decisório vago. 

Além disso, segundo a PGR, a norma estabelece o critério de altíssimas concentrações de poluentes para a declaração de episódios críticos.

"O entendimento é o de que a norma não apenas deixa de tomar providências contra a poluição, mas passa principalmente uma sensação de falsa segurança, “permitindo que a saúde da população siga sendo silenciosamente prejudicada”, afirma.

Outra irregularidade, de acordo com a PGR, é que o regramento é vago quanto à forma e ao conteúdo exigíveis para a informação de que os estados devem transmitir ao público em episódios críticos de poluição do ar. 

"Além disso, o regramento estabelece dever genérico de divulgação de dados pelos órgãos ambientais, sem prever qualquer requisito técnico ou procedimental a respeito da informação em si", diz trecho da ação. 

Clique aqui para ler a íntegra da ação. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2019, 16h55

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