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Improbidade administrativa

TJ-SP determina afastamento de prefeito de Campinas por criar "cabide de empregos"

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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento do prefeito de Campinas Jonas Donizette (PSB) por improbidade administrativa. A relatora, desembargadora Silvia Meirelles, afirma que o chefe do Executivo local criou um "cabide de empregos". 

Donizette também foi condenado a pagar uma multa equivalente a 30 vezes o seu salário como prefeito, o que dá um total de R$ 716 mil. O TJ-SP determinou também que quase 2 mil funcionários comissionados sejam retirados de seus cargos. 

"Realmente se verificou um nefasto clientelismo operado pelo réu Jonas Donizette, o qual sem qualquer pudor, reiteradamente, nomeou os seus apaniguados para cargos públicos que claramente não poderiam ser preenchidos por mera nomeação, pois eram de natureza claramente burocrática, o que viola os princípios da legalidade, da obrigatoriedade do concurso público, da moralidade e da impessoalidade".

Por meio de nota, a prefeitura de Campinas já disse que irá recorrer da decisão e que o prefeito Jonas Donizette, após orientação da Procuradoria de Justiça, foi quem teve a iniciativa de criar uma lei que limitou em 4% o número de servidores comissionados em relação ao total de servidores na Administração Municipal. 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2019, 20h23

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