Consultor Jurídico

Notícias

Falta de interesse

Justiça anula decisão que concedeu passaporte diplomático para R.R. Soares

Por 

A Justiça anulou a concessão de passaporte diplomático para o pastor evangélico R. R. Soares. A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo entende que o governo não justificou como o favorecido age em interesse do Brasil para ter o documento. 

Segundo vara federal, atividade religiosa de R.R. Soares não justifica passaporte. Reprodução 

A concessão do passaporte diplomático foi questionada por meio de ação popular proposta pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle. Na petição, ele afirma que o ato é um claro desvio de finalidade, contrário à moralidade pública, e fere a lei que regula a concessão de passaporte diplomático. 

A juíza Denise Aparecida Avelar afirma que "a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da igreja, não importa em representação de interesses do País, de forma a justificar a proteção adicional consubstanciada no passaporte diplomático, sendo certo que as viagens missionárias, mesmo que constantes, e as atividades desempenhadas no exterior, não estarão prejudicadas sem a utilização do documento em questão". 

Clique aqui para ler a decisão 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2019, 20h04

Comentários de leitores

2 comentários

Agora Acertaram Felismente.

ielrednav (Outros)

Igrejas não pagam imposto se ele tivesse esse direito vários teriam , nada mais justo essa anulação ; fizeram a coisa certa felizmente , encontramos uma pessoa de bom senso .Vale o escrito na CF art: 5º ainda que todos são iguais perante a lei.

Pastor romildo ribeiro soares

O IDEÓLOGO (Outros)

Mais de uma vez, o pastor Romildo Ribeiro Soares procurou, ao arrepio das leis de Javé vantagens indevidas. É, pastor também descumpre a lei.

Comentários encerrados em 13/06/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.