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Conduta inadequada

Juiz diz para advogado dativo colaborar se quiser "nomeações futuras"

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O juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, do Tribunal do Júri de Ponta Grossa (PR), afirmou a um defensor dativo que, para ser contemplado com nomeações no futuro, ele deveria colaborar com o juízo. A declaração foi dada após o advogado se manifestar contra a realização da oitiva de seu cliente por videoconferência. 

“Ressalte-se que cabe ao defensor nomeado, caso pretenda continuar a ser contemplado com futuras nomeações, colaborar com o juízo no sentido de que a sessão seja efetivamente realizada”, escreveu o magistrado ao confirmar a oitiva por videoconferência.

A decisão foi tomada depois que a Polícia Militar alegou não ter condições de fazer a escolta do réu, que está preso na região metropolitana de Curitiba, a cerca de 150 km de distância do local do júri. A PM cancelou a escolta na véspera do início do júri. O magistrado, então, decidiu pela videoconferência, o que foi contestado pela defesa.

O advogado Peterson Salamão insistiu na presença do réu no júri ou no adiamento do julgamento, em cumprimento ao artigo 185, parágrafo 3º do CPP: “Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com dez dias de antecedência”.

Os pedidos foram negados pelo juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, que ainda criticou a postura da defesa. “Lamentável, portanto, a postura do advogado dativo, ao pleitear a redesignação da sessão”, disse.

O magistrado também afirmou que o interrogatório por videoconferência não acarretará qualquer prejuízo à defesa e ao acusado. “Isto porque serão assegurados ao acusado todos os seus direitos, como entrevista prévia com seu defensor, bem como o acompanhamento dos trabalhos a serem realizados”, completou.

Clique aqui para ler a decisão.
0012917-85.2014.8.16.0019

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2019, 7h27

Comentários de leitores

3 comentários

cidadão paga a conta

Sandro Xavier (Serventuário)

Resumindo, eu, Sandro Xavier, tenho que pagar as despesas de escolta da Polícia Militar para transpirar indivíduo a cerca de 150 km de distância do local do júri? Sendo que existe um meio menos custoso que não trás nenhum prejuízo a garantia da defesa.

É um tapa na minha cara, não mereço pagar essa conta, mesmo que indiretamente, pois o Estado não produz riqueza. O dinheiro dos nossos impostos precisam salvar vidas, promover segurança, educação.

"Não Acredito"!!!!

Daniela A. Correia (Advogado Autônomo - Criminal)

Só pode ser piada isso..."Fica quietinho que ganha um ossinho"...UAU...a que ponto chegamos!!!

Por quantos abusos ainda passaremos, meu Deus!

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Como pode o magistrado intimidar o advogado, a fim de neutralizar sua atuação na defesa de seu cliente, lamentando, ainda por cima, o fato de ele ter exigido o cumprimento da lei, no que se refere prazo prévio de dez dias? A OAB deve, imediatamente, desagravar o causídico, bem como acionar a corregedoria do TJ local.
Não consigo compreender a postura autoritária de boa parte dos magistrados que atuam nos diversos Estados da Federal. Como pode ser assim? Será que não reconhecem sua função dentro do processo, que consistem, em essência, no cumprimento da Constituição, das leis e das garantias processuais? Será que se reconhecem como sócios da acusação? Se a lei fala em dez dia, por qual motivo o juiz entende que pode ser em menos de dez dias?
E que história é essa de intimidar o advogado? Advogado nomeado tem de ser amiguinho da acusação e do juiz? Não pode exercer seu mister de forma livre e independente, mas com medo de desagradar o juiz que o nomeou?
Por fim, desde quando juiz tem de andar por aí lamentando o fato de o advogado, vejam só, exigir o cumprimento da lei, quando atua na defesa de seu cliente? Lamentável é a postura indecente desse magistrado.

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