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Soberania nacional

Petroleiros apresentam ação popular contra a privatização da BR Distribuidora

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A fim de suspender integralmente os efeitos de todos os atos, procedimentos e negociações para alienação de ações da subsidiária BR Distribuidora e, no mérito, a anulação de todos esses atos, o SindipetroNF e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro protocolam uma ação popular na Justiça Federal. 

Na ação, os sindicatos afirmam que vender a BR Distribuidora e as refinarias é apenas uma estratégia para destruir a Petrobras.

"Isso sem expor a medida governamental à rejeição que uma 'privatização' traria. No sentido, como fundamentado de forma técnico-jurídica, do dano ao patrimônio público a partir desse regime de desinvestimento suicida que atropela, inclusive, o princípio da legalidade na linha de contrariedade ao monopólio positivado na Constituição Federal", diz trecho da ação. 

Os sindicatos lembram ainda que em maio de 2019 o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a venda de ações da BR Distribuidora, sua subsidiária na distribuição e varejo de derivados de petróleo. 

"Dessa forma, a estatal assume de forma temerária e ilegal a sua intenção de vender o controle acionário de suas subsidiárias, seja no ramo do refino ou, como no presente caso, da distribuição e comércio de produtos oriundos do petróleo e derivados", afirma. 

De acordo com o escritório Aragão e Ferraro, que representa os sindicatos, o processo de venda de ações e a consequente perda do controle acionário da BR Distribuidora, "sem a observância ao princípio da legalidade, competitividade e procedimento licitatório, resultará e já assim vem procedendo, na lesividade ao patrimônio público e soberania nacional".

Venda Valorizada
Desde que abriu capital em dezembro de 2017, a BR distribuidora se valorizou 75%, indo de R$ 19,9 bilhões a R$ 30,6 bilhões em valor de mercado. Nesta quarta-feira (24/7), com a definição da venda de 30% das ações da empresa que pertencem a Petrobras, a companhia finaliza seu processo de privatização, já que a estatal deixa de ser acionista majoritária da empresa, segundo informa a Folha de S. Paulo

Neste processo, a BR Distribuidora superou a concorrente Ultrapar, dona da rede de postos Ipiranga. Mas a ultrapassagem se deve mais à perda de valor da concorrente do que à própria valorização. Na época do IPO (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) da BR Distribuidora, a Ultrapar valia R$ 40,7 bilhões. Hoje, a empresa tem capitalização de mercado de R$ 23 bilhões.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2019, 17h31

Comentários de leitores

1 comentário

Soberania nacional?

MAIS MISES-MENOS marx (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Soberania nacional é ter quase todo o petróleo do país controlado por burocratas? Pra quê? Pra assaltos como o PT fez? Ou para manipulações, como também o PT fez?

Baboseira sem fim, EUA tem mais de 60 petroleiras, nenhuma do estado e nem por isso perdeu a soberania.

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