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falhas na informatização

Processo eletrônico ampliou custos e tempo de tramitação de ações, diz TCU

A informatização dos processos judiciais no país possui falhas que aumentam a burocratização do acesso ao Poder Judiciário, além de ampliar os custos e o tempo de tramitação das ações, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União. 

Segundo auditoria do TCU, problemas na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial resultou em sistemas de baixa qualidade

Conforme o relatório, problemas de governança e na formulação das estratégias da política de informatização do processo judicial, além de prejudicar os públicos de interesse, resultou em sistemas de baixa qualidade, que prejudica o acesso à Justiça e não produz impactos significativos na economia de recursos e no aumento da celeridade do Judiciário.

Foi avaliado, principalmente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Na semana passada, reportagem da ConJur mostrou que o TCU mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o PJe. O sistema foi definido como padrão pelo CNJ para a informatização dos tribunais.  

O conselho envia verbas para os tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2019, 12h00

Comentários de leitores

8 comentários

Despreparo de assessores

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

Além das constantes violações de normas processuais, verifica+se o despreparo de alguns assessores e analistas judiciais, só para de certos julgadores que despacham meio na base da confiança desde pessoal.

Pje contestado

Nilton Teixeira Prates (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando decidiram pela adoção do PJE como sistema padrão a ser utilizado, a crítica foi generalizada. Não deram ouvidos à comunidade jurídica! Tá aí a comprovação. Toda vez que algum burocrata decidir implantar algo que vá alterar a participação de inúmeros atores, deveria consultar (e hoje isto é muito simples fazer) estes atores, para só então decidir.
Há muito tempo a comunidade jurídica aponta o e-proc como o melhor sistema, e o que é mais importante = gratuito!
Alguém pode me explicar porque adotaram um sistema caro e ineficiente, quando havia um gratuito e eficiente? Duvido que a explicação seja coerente.
A propósito, o SAJ (utilizado em diversos Estados) é um bom sistema, melhor, inclusive que o PJE (minha opinião), contudo é caro.
Teimosia é o que atrapalha a evolução do nosso sistema: OLHEM PARA O E-PROC!!!!

Ao que parece

incredulidade (Assessor Técnico)

o técnico de TI e o jurista responsável por indicar o conteúdo não conversam bem.
O PJE é lento e tem péssimo layout.
Não é possível visualizar todos os anexos, divididos em páginas, não há identificação dos anexos, senão por um número sequencial referente a todos os processos, quando bastaria uma numeração dentro do próprio feito.
São constantes as quedas de rede, e pouca interatividade entre o software processual e planilhas de cálculo e editores de texto.
Foi implantado apressadamente na gestão de conhecido e polêmico ministro, para alardear modernidade

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