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Desburocratização centralizada

TCU manda CNJ parar de mandar dinheiro a tribunais que não usam PJe

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O Tribunal de Contas da União mandou o Conselho Nacional de Justiça suspender, por 15 dias, o envio de dinheiro para tribunais que não usam o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe foi definido como padrão de sistema de informatização e digitalização dos tribunais pelo próprio CNJ.  O conselho envia verbas para tribunais reinvestirem em tecnologia e na adoção do PJe, mas, segundo o TCU, as cortes estão aplicando o dinheiro em outras finalidades.

TCU determina a suspensão de repasses de dinheiro a tribunais que não usam PJe.
TCU

A decisão, unânime, é desta quarta-feira (3/7). O CNJ também terá de apresentar, em 180 dias, um plano de ação para aprimoramento da eficiência e transparência das ações para adoção do PJe. O mesmo vale para o Conselho da Justiça Federal (CJF) e para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As medidas foram adotadas em processo de tomada de contas que avalia o andamento dos investimentos em modernização e desburocratização do Judiciário por meio de sistemas de processo eletrônico. O PJe foi definido como padrão pela Resolução 185 do CN, mas diversos tribunais usam outros sistemas. Entre eles, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo e os TRFs da 2ª e da 4ª regiões. O Conselho da Justiça Federal também não usa o PJe, mas o sistema adotado pelo TRF-4, desenvolvido pelo próprio tribunal.

De acordo com o relator, ministro Raimundo Carreiro, auditoria do TCU constatou que "muitos tribunais receberam recursos para aderir ao PJe e não o fizeram. A auditoria constatou isso".

TC 008.903/2018-2
Clique aqui para ler o acórdão

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2019, 17h53

Comentários de leitores

9 comentários

Torre de Babel

Riobaldo (Advogado Autônomo - Civil)

PJe, e-proc, Projudi, ET Tutti quanto, vieram para facilitar a vida dos julgadores, ao mesmo tempo que serviu
pra expurgar milhares de advogados que não conseguem assimilar o novo mundo do ciberespaço jurídico...Confesso que não foi fácil pra mim, com 74 anos acompanhar essa evolução que veio ajudar muito nossa cambaleante profissão. Lamentável, no entanto, que certos juízes estão delegando a nobre missão julgadora aos assistentes e assessores muitos deles, completamente despreparados.As denúncias têm sido uma constante e a nobre OAB pouco tem feito a esse respeito.

Que razões levam o PJE a ser preferido pelo CNJ?

Northon (Advogado Autônomo)

É simples, o PJE é um software PAGO, tem CUSTOS, e isso gera a possibilidade de... sem comentários... Já o EPROC, por ser gratuito, não tem a possibilidade de tal ocorrência... Em TODOS os sentidos, o eproc é muito mais rápido, fácil, ágil e preciso que o PJe...

ESAJ

FAB OLIVER (Consultor)

O cpc prevê o princípio da cooperação.

A OAB registra mais de um milhão de inscritos. Já vários órgãos, como defensoria, procuradorias, no..

Ninguém quer pje. Pq insistir nisso.

A recuperação judicial da pdg conta com 280 mil páginas e continua muito bem mensurável pelo esaj. Se o maior tribunal do país utiliza esaj não é a toa.

Ouçam os advogados. Eu já trabalhei com todos, até com o tucujuris (Q é relativamente bom). Mas pje não dá. Se o cnj uniformizasse com o melhor (esaj), iria ajudar muito.

Penso num advogado com 65..70 anos usando pje. Complicado. Eu, com 33 e q fiz 3 anos de TI, apanho..imagina o resto

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