Consultor Jurídico

Notícias

"Novo Moro"

TJ-RJ aprova criação de vara especializada em organizações criminosas

Por 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou nesta segunda-feira (1/7) a transformação da 25ª Vara Criminal da capital em vara especializada em lavagem de dinheiro e atos praticados por organizações criminosas. A decisão foi tomada por 23 votos a dois.

Claudio de Mello Tavares diz que nova vara aumentará celeridade processual.
AC e RL (TJ-SP)

O projeto de criação da vara foi apresentado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, sob a justificativa de proteção para juízes de fóruns que, segundo o presidente, vêm sendo ameaçados por facções criminosas. Ele acredita que a nova vara vai dar mais celeridade e qualidade aos julgamentos.

A medida também atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça de 2006 que recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado.

Com a aprovação, o Rio passa a ser o sétimo estado a ter varas do tipo. Os demais são Pará, Mato Grosso, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Alagoas. O presidente do TJ-RJ disse que essa será uma "vara piloto". Ele planeja criar mais três ou quatro varas criminais especializadas até final da sua gestão.

A nova vara será composta por um juiz e dois auxiliares e vai começar "do zero". Portanto, não herdará o acervo de processos sobre lavagem e crime organizado de outras varas, receberá apenas os casos novos.

Risco de abusos
O corregedor-geral de Justiça do Rio, Bernardo Garcez, alertou para o risco de o juiz da vara especializada em organizações criminosas concentrar poder demais.

"Não é prudente um só juiz cuidar de todos os grampos telefônicos, de prisões temporárias e preventivas. Esse juiz terá um poder que, certamente, os desembargadores criminais vão sentir as consequências", disse Garcez.

Claudio de Mello Tavares minimizou a crítica do colega alegando que outras varas serão criadas até o fim de sua gestão.

Novo Moro
Já o desembargador Rogerio de Oliveira Souza disse que o TJ-RJ não deve seguir a política do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). Foi o governador quem pediu ao presidente do TJ a criação de varas especializadas.

“Não cabe ao TJ seguir a linha política de determinado governo. Se a política do atual governador é de combater o crime, inclusive fazendo disparos de helicópteros, isso é problema dele. Já atendemos a governador quando demos empréstimo ao Executivo, e isso não foi bom”, reclamou Souza, lembrando do empréstimo de R$ 6 bilhões que a corte fez ao governo de Luiz Fernando Pezão (MDB), em 2015.

Cláudio Tavares disse que atende a recomendação do CNJ, e não a pedido do governador. "Não estamos queremos criar um novo Marcelo Bretas ou um novo Sergio Moro. Queremos atender a uma demanda da sociedade. Como juízes, não vamos atender políticos. Apenas disse que o governador, como ex-juiz criminal, solicitou que a presidência propusesse a criação da vara", disse.

Sergio Moro e Bretas ficaram conhecidos por serem titulares de varas especializadas em lavagem de dinheiro, justamente atendendo à recomendação do CNJ.

O problema, segundo Rogério Souza, é que o juiz da nova vara vai ser indicado pelo presidente da corte. Na visão do desembargador, seria melhor criar uma nova vara – em vez de transformar uma – e deixar os magistrados interessados concorrerem ao posto.

Claudio de Mello Tavares defendeu a transformação da vara lembrando de medida semelhante ocorrida na gestão passada, de Milton Fernandes de Souza. A 12ª Vara de Fazenda Pública estava sobrecarregada, com 80 mil processos. A administração do TJ-RJ então transformou uma vara de família na 17ª Vara de Fazenda Pública, que recebeu metade do acervo da 12ª Vara. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2019, 17h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/07/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.