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"Denúncia Fashion"

TJ-SP nega pedido para tirar do ar vídeo de "Diva Depressão" criticando marcas

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Mesmo em casos nos quais haja possível dano à imagem ou à honra causado por abuso de liberdade de expressão, não cabe censura prévia. Com esse entendimento, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, reformou decisão anterior e afirmou que o canal "Diva Depressão" no YouTube não precisa apagar vídeo criticando duas marcas de roupa.

"São marcas que a Meryl Streep usa", destila ironia um dos apresentadores. Outro não se aguenta e confessa "estar louco para falar mal". As peças são classificadas como "fuleiragem", e os apresentadores afirmam que "o tipo de menina que compra essa calça é aquelas que sentam na calçada para falar mal dos outros". 

O episódio em questão é da série "Denúncia Fashion", no qual os apresentadores analisam peças de determinada marca de roupa. No caso, as nacionais Planet Girls e Pit Bull Jeans.

Porém, as marcas não gostaram da homenagem. A Planet Girls entrou com uma ação na Justiça contra o Google para que o vídeo, que tem mais de 600 mil visualizações, fosse retirado do ar. 

O pedido, no entanto, foi negado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O relator, desembargador José Carlos Ferreira Alves, afirma que não há nada no vídeo que possa macular a imagem das marcas e que os autores dos vídeos apenas estão exercendo seu direito de opinar. 

"Não há no vídeo em questão nenhuma imputação de fato ou prática que possa macular a imagem da empresa autora, tratando-se de crítica de consumo (que se insere no contexto do gosto ou preferência de cada pessoa, que é sempre subjetivo (o) e relativo (a)", disse na decisão.

Clique aqui para ler a decisão

Veja abaixo o vídeo

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 19h59

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