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Governo determina fiscalização imediata de todas as barragens do país

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O governo federal determinou a fiscalização imediata de todas as barragens do país e criou um grupo para elaborar anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei 12.334/2010.

Após acidente ambiental em Minas Gerais, governo federal determinou a fiscalização de todas as barragens do país
Presidência da Republica/Divulgação

As determinações estão em duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (29/1) e fazem parte do pacote de ações do governo após o rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na sexta-feira (25/1).

A resolução que determina a fiscalização de todas as barragens afirma que os órgãos fiscalizadores terão que avaliar imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. A determinação é que seja dada prioridade a uma lista de barragens classificadas como de "dano potencial associado alto" ou com "risco alto".

O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.

A Presidência da República determinou a continuidade de esforços “para o pronto atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e financeiros para esse fim”.

Já em uma segunda resolução, o governo criou um subcomitê que será responsável pelo anteprojeto de atualização e revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens. O grupo terá um prazo de 30 dias para concluir sua proposta.

FGTS e Bolsa Família
Nesta segunda-feira (28/1), a União reconheceu o estado de calamidade em Brumadinho. Com isso, os moradores da cidade podem antecipar o recebimento do Bolsa Família. Além disso, os atingidos podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O limite máximo para a retirada será de R$ 6.220. Com informações da Agência Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2019, 10h16

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