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Cota de gênero

Conselho Federal da OAB rejeita impugnação da chapa de Santa Cruz

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O Conselho Federal da OAB rejeitou a impugnação da chapa do advogado Felipe Santa Cruz, único candidato ao comando da Ordem nas eleições deste ano. A chapa era acusada de não preencher a cota de 30% de candidatas mulheres, mas o Conselho decidiu que a regra só vale para as próximas eleições, de 2021, conforme diz o Regimento Interno do Conselho Federal.

Mailson SantanaColetivos criticaram o registro de uma chapa exclusivamente masculina

A impugnação foi movida por vários coletivos de mulheres advogadas contra a chapa “OAB Forte e Unida”, liderada por Santa Cruz, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada em reunião virtual da diretoria do Conselho da OAB na última sexta-feira (11/1), e foi disponibilizada no Diário Eletrônico da OAB, nesta segunda-feira (14/1) .

No documento, as advogadas argumentam que chapa é composta exclusivamente por homens e não segue a cota de 30% para mulheres, prevista na Lei Eleitoral e no Regimento Interno da OAB.

Em 2018, o Conselho Federal da OAB aprovou resolução para determinar que as chapas tenham, no mínimo, 30% de candidatas mulheres. A norma, porém, só entra em vigor nas eleições de 2021.

Na reunião do Conselho Federal também foi aprovado o modelo de cédula eleitoral e fixada a data para eleição, que acontecerá no próximo dia 31 de janeiro. Veja a composição da chapa para o triênio 2019-2021:

Presidência: ex-presidente da OAB-RJ, Felipe de Santa Cruz;
Vice-presidência: ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz;
Secretaria-geral: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral;
Secretaria-adjunta: Ary Raghiant Neto;
Tesoureiro: José Augusto Araújo de Noronha

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2019, 18h23

Comentários de leitores

3 comentários

Diretas

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando virão as eleições diretas para a OAB nacional para que nós possamos nos sentir representados? Se elas já existissem, haveria uma única chapa e exclusão de mulheres nela?

OAB não tem poder de legislar sobre exercício profissional

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista e abolicionista contemporâneo. Isso é Brasil: Depois do desabafo do ex-Presidente do TJDFT, Desembargador, Lécio Resende que afirmou num entrevista ao Correio Braziliense: "EXAME DA OAB É UMA EXIGÊNCIA DESCABIDA. RESTRINGE O DIREITO DO LIVRE EXERCÍCIO CUJO TÍTULO UNIVERSITÁRIO HABILITA". Dias depois, pasme, OAB, usurpando papel da União, editou Provimentos isentando do famigerado caça-níqueis, exame da OAB, os bacharéis em direito, oriundo da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas transações, aberrações e discriminações, essa EXCRESCÊNCIA o caça-níquei$ da OAB é Constitucional? A Declaração Universal dos Direitos Humanos repudia qualquer tipo de discriminação por ferir de morte os direitos humanos. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém, muito menos legislar sobre exercício profissional. Não cabe Provimento da OAB, versar sobre critérios e condições para exercício de profissões, sob pena de violação do art. 22, XVI, da Constituição da República. De acordo com este, compete à União legislar acerca de condições para o exercício de profissões. Por invasão de competência privativa da União. Mas há vinte e quatro anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos, covardes e corruptos para impor sua máquina de triturar sonhos e diplomas, gerando fome, desemprego , d epressão, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas. Uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Destarte urge o Presidente da República Jair Bolsonaro impor limites aos mercenários. Sugeri dia 02.01.09 a edição de uma MP abolindo o trabalho análogo a de escravos, o fim do caça-níquei$ OAB.

Oab/rj e felipe santa cruz

O IDEÓLOGO (Outros)

Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky nasceu no dia 3 de abril de 1972, filho único de Ana Lúcia e de Fernando Santa Cruz, desaparecido político aos 26 anos de idade. Em 1987 desembarcou no Rio de Janeiro, com 15 anos, vindo do Rio Grande do Sul. É casado com a advogada tributarista Daniela Ribeiro de Gusmão de Santa Cruz Scaletsky e pai de quatro filhos: Lucas, Beatriz, Maria Eduarda e João Felipe.
Com apenas dois anos de idade, Felipe Santa Cruz conheceu a face mais cruel do regime militar brasileiro. Seu pai, o pernambucano Fernando Santa Cruz, estudante de Direito, funcionário público do Estado de São Paulo e militante da Ação Popular Marxista-Leninista (APML) foi preso, no Rio de Janeiro, onde estava em passeio com a família. Detido no sábado de Carnaval do ano de 1974 por agentes do DOI-Codi, Fernando Santa Cruz foi levado de volta a São Paulo e nunca mais foi visto. Desde esta época, seu nome integra a lista de desaparecidos políticos" (Fonte: Wikipédia).

Mas, ao que parece, o Doutor Felipe Santa Cruz não é adepto da Democracia.

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