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Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (20) a contratação da Microsoft para desenvolver uma nova plataforma de processo eletrônico e a infraestrutura de tecnologia da corte. O objetivo é mudar completamente as atividades digitais, inclusive com um novo sistema de tramitação processual. O valor total do contrato é de R$ 1,32 bilhão, a ser pago em parcelas mensais ao longo dos cinco anos de validade do contrato e conforme a entrega das etapas do projeto.

Com a nova infraestrutura, os dados do TJ de São Paulo ficarão armazenados "na nuvem", ou seja, em servidores da Microsoft. Hoje, eles ficam em servidores próprios do TJ, o que acarreta custos para o tribunal e investimento constante

Plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo agora será fornecida pela Microsoft. Expectativa é economizar 40% do que é gasto hoje com a Softplan a partir do sexto ano de implantação

Segundo o presidente do TJ-SP, desembargador Pereira Calças, nos cinco primeiros anos, a nova plataforma vai manter o custo geral, mas haverá economia de 40% a partir do sexto ano. O Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ), fornecido pela Softplan, gradualmente deixará de ser usado. Entretanto, enquanto a implantação não terminar, os sistemas da Microsoft e Sofplan conviverão.

Calças conta que o novo sistema incluirá os juizados especiais e o sistema de adoção no primeiro ano de implementação. Já no segundo, haverá a implementação para o Direito Privado e Criminal. No terceiro, será a vez do Direito Público.

De acordo com o presidente do tribunal, foram usados os critérios de inovação da USP. Foram convidados para participar da concorrência as empresas Amazon, Google e Microsoft, e só a última atendeu aos requisitos.

Pelo projeto, ainda serão utilizados os serviços de nuvem e novos software para colaboração, comunicação e produtividade. Há previsão também da criação de um centro de inovação e transformação digital para capacitar tecnologicamente o tribunal e promover inovações na tramitação de processos.

A plataforma de Justiça Digital será desenvolvida inteiramente na nuvem, ao contrário do que ocorre com o sistema atual. Com isso, o TJ deixará de investir, proporcionalmente, em atualização de parque computacional de seu data center, além do backup.

De acordo com nota do tribunal, com o sistema atual, todo instalado em servidores e data center próprio, o Judiciário paulista "não teria fôlego necessário para a inovação e a segurança que uma entidade desse porte necessita, além de que, pela restrição de espaço de armazenamento, não haveria evolução na incorporação de novas tecnologias no sistema de tramitação de processos". 

Foi anunciado que o tribunal renovará seu parque computacional em 2021 por conta da obsolescência do atual e espera-se que essa renovação tenha custos reduzidos por conta da adoção do novo sistema. 

A alteração vem na esteira de uma série de tratativas do TJ-SP com a multinacional norte-americana. Em 12 de fevereiro, o diretor executivo global da Microsoft, Satya Nadella, encontrou-se com Pereira Calças.

A Softplan continuará dando o suporte técnico, de acordo com o presidente do tribunal. A empresa ainda possui uma série de contratos com o TJ. 

*Notícia atualizada pela última vez às 15h43 do dia 20/2/2019 para acréscimos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2019, 14h42

Comentários de leitores

16 comentários

Muito bom, Hilton Daniel Gil (Advogado Autônomo - Civil)

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Nuvem"...
De fato, aluguel de computador de terceiro...
Que fica sabe-se lá onde...

Com o custo do contrato...

Hilton Daniel Gil (Advogado Autônomo - Civil)

... me parece que é possível investir em um parque computacional com sobra de verba. Além disso, gastos com o eSAJ ou a Microsoft para quê? A Justiça Federal tem empregado com sucesso o eProc que é multiplataforma, desenvolvido aqui já sendo migrado para outras esferas da justiça estadual (v.g.) RS. Ademais, como foi citado recentemente na vedação do CNJ, será que não teve um único assessor jurídico do TJSP que levantou a questão da confidencialidade das informações contidas nos processos? Isso tudo ficará "na nuvem" que como é satirizado pelos profissionais de TI (nada mais é do que o computador de outra pessoa). Quem garante a forma como esse banco de dados será compilado e usado? Me assombra que a assessoria de TI do TJSP não tenha alertado sobre os diversos escândalos envolvendo o big data, por parte de empresas como Google, Facebook, Amazon. Ainda que não tenhamos detalhes técnicos para verificar mais profundamente essa questão de como se daria o armazenamento, criptografia, etc. Colocar informações sensíveis de milhares de pessoas e empresas na posse e armazenada sabe-se lá onde, é de uma ingenuidade incomensurável.

Mais complexo II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nesse contexto, conforme eu disse em post anterior, a Microsoft tem centrado esforços em governos corruptos de países subdesenvolvidos, onde é fácil empurrar o que querem. O foco é a venda de serviços, não de software de caixinha. Veja-se que o CNJ acaba de suspender o contrato citado, como seria de se esperar (mas agora vem o assédio em cima dos conselheiros para mudar a decisão), o que seria motivo de grande número de prisões e exonerações caso tudo isso tivesse ocorrido em algum país desenvolvido. Nessa linha, para não fazermos papel de bobos mais uma vez (somos especialista nisso), devendo identificar o que vem a ser o termo pomposo "computação em nuvens". Neste momento, enquanto escrevo este comentário, estou em casa trabalhando, mas conectado ao meu servidor que fica no escritório. Lá, além do sistema operacional base, há também o Windows rodando em uma máquina virtual através do qemu, que também pode ser acessado virtualmente daqui de casa. Eu lhe pergunto: estou trabalhando com "computação em nuvens"? Veja-se como podemos nos seduzir facilmente. O TJSP já utilizava o que o pessoal chama de "computação em nuvens" há anos. Mas para dar um ar de novidade, eles dizem que "agora" vão se utilizar da tecnologia, mas o que irão fazer é somente deslocar o sistema dos servidores do próprio Tribunal para outra sala (ou as vezes até a mesma), no data center da Microsoft, que por sua vez talvez até contrate outra empresa nacional para manter as instalações e equipamentos. Nessa, a Microsoft fatura alguns bilhões, e ainda conta com a oportunidade de vincular o sistema a alguns software proprietários dela, primeiro fornecido a preço baixo ou gratuitamente, para depois "enfiar a faca" devido à dependência criada e dificuldade para migração.

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