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Cosme e Damião

Importação do plea bargaining exige a adoção do sistema de discovery

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O sistema de plea bargaining, nos EUA, é um jogo em que as partes colocam as cartas na mesa, antes de começar a negociar. É uma espécie de “troca de figurinhas” — ou troca de informações: cada parte informa à outra sobre as provas, depoimentos, testemunhas e versão dos fatos que dispõe, para decidirem se querem chegar a um acordo para evitar julgamento (plea bargaining) ou se vão deixar a decisão do caso para o tribunal do júri.

Essa troca de informações é chamada de discovery. Só depois desse procedimento o promotor faz uma oferta de plea bargaining. Isto é, o promotor informa que pode pedir uma pena menor ou minimizar as acusações, se o réu concordar em confessar a culpa, para evitar o julgamento. Se o réu não aceitar a oferta, irá colocar todo o peso da justiça sobre sua cabeça.

Plea bargainingdiscovery andam juntos como Cosme e Damião. Sem o pré-requisito do sistema de discovery, o sistema de plea bargaining é mais parecido com um jogo de pôquer: cada parte aposta nas cartas que tem nas mãos, sugerindo que tem um jogo melhor que o adversário — ou blefando.

Nesse caso, os promotores são orientados a apostar todas as suas fichas — isto é, dizer ao advogado (e ao réu), por exemplo, que irão pedir pena de morte ou prisão perpétua se não houver um acordo. Em média, 95% dos réus, culpados ou inocentes, aceitam a oferta de plea bargain, com medo das possíveis consequências.

No entanto, o promotor não tem de informar ao advogado — nem o advogado ao promotor — o que é fruto de seu trabalho, como a linha de acusação ou de defesa que vão adotar, bem como qualquer estratégia, tática ou detalhe que pretendem usar no julgamento. O site Nolo.com dá um exemplo disso:

“O réu é acusado de agressão a um policial, com lesão corporal. Ele alega que apenas reagiu em legítima defesa, porque o policial usou de força ilegal ao confrontá-lo. O promotor informa ao advogado, no processo de discovery, que tem um vídeo do incidente, que irá apresentar ao júri. O promotor também prepara um memorando sobre partes do vídeo que irá apresentar aos jurados e que partes especialmente importantes serão enfatizadas”.

“O advogado de defesa declara que quer ver o vídeo e quaisquer notas que o promotor tenha feito sobre ele. De acordo com as regras de discovery, o promotor tem de permitir que o advogado veja o vídeo, mas não tem de lhe entregar seu memorando. Afinal, o memorando é um produto de seu trabalho, que contém análises estratégicas”.

Mas o que não for produto do trabalho do promotor deve ser disponibilizado à defesa, incluindo “provas exculpatórias” — ou que possam inocentar o réu. Houve casos, no país, em que promotores esconderam provas exculpatórias da defesa. Mas, depois de alguns anos que o réu passa na prisão, a má conduta é descoberta. O preso é libertado e o estado tem de pagar alguns milhões de dólares em indenização.

Apesar de o procedimento de discovery ser um pré-requisito das negociações de plea bargaining, no mundo real nem sempre funciona bem. Segundo o site N.Y.U. Review of Law & Social Change, há muitos casos em que advogados continuam lutando para obter informações básicas dos promotores.

Em um exemplo retratado em um artigo no site, a advogada Cynthia Alkon pediu, em uma audiência, a cópia de um relatório policial. Ela foi informada de que poderia apenas ler o relatório. Se quisesse uma cópia, teria de protocolar um pedido em juízo. Mas, se fizesse isso, a promotoria iria retirar a oferta de plea bargain e o caso iria a julgamento, com uma possível condenação do réu muito maior do que a proposta no acordo.

De qualquer forma, as regras do sistema de discovery impedem o que se vê na TV e no cinema: o aparecimento, de última hora, de uma prova ou testemunha-chave, que muda o rumo do julgamento. As partes têm de conhecer com antecedência as provas, até porque o advogado deve estar preparado para oferecer uma defesa mais eficiente de seu cliente.

Diferentemente dos promotores, os advogados não podem pedir à polícia que os ajudem a investigar e responder a provas que só são conhecidas durante o julgamento. Assim, todos os estados do país e o governo federal têm regras que obrigam os promotores a informar a defesa sobre provas em suas mãos, antes do julgamento

Se o caso for a julgamento, o promotor não precisa disponibilizar ao advogado todas as provas já na primeira audiência. O processo de discovery pode se desenrolar gradualmente.

Por exemplo, a defesa pode receber, com bastante antecedência, relatórios policiais, depoimentos, declarações de testemunhas e outras provas. Mas o promotor pode deixar para informar a defesa sobre uma análise escrita de um perito ou o resultado de um exame de sangue já nas proximidades do julgamento.

De qualquer forma, não haverá surpresas durante o julgamento. Provas que surgem de surpresa podem enriquecer o drama nos filmes, mas resultam em empobrecimento da justiça, diz o site Nolo.com.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2019, 7h34

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