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Cade aprova criação de empresa de logística entre Correios e Azul

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de uma empresa de logística de transporte de cargas entre os Correios e a companhia aérea Azul. O entendimento do colegiado é que não existem problemas concorrenciais relevantes para barrar o negócio.

Prevaleceu o voto do relator, conselheiro Maurício Maia, que negou dois recursos apresentados pela Latam e Avianca contra o negócio e manteve o entendimento da Superintendência-Geral do órgão, que havia aprovado a operação em dezembro.

“No meu entendimento, a operação não gera preocupações concorrenciais e ainda traz eficiências, ao criar uma nova empresa para o setor de logística de transportes de cargas. A baixa participação da Azul nesse mercado afasta preocupações concorrenciais", completou.

Decisão Coerente
Para o advogado Eric Hadmann, do Gico, Hadmann & Dutra Advogados, mesmo com a decisão do Cade, o assunto pode estar longe de ter fim. "As principais preocupações da Latam e da Avianca se referiam a potenciais efeitos negativos resultantes da exclusividade e como esse fato poderia resultar em suposta distorção concorrencial, o chamado subsídio cruzado. O Cade afastou essas preocupações, mas determinou o envio de cópia da decisão ao TCU, uma vez que não houve licitação para a formação da joint venture. Ao que parece, ainda teremos cenas dos próximos capítulos nessa operação."

Para o advogado, a decisão de hoje do Cade é coerente com os precedentes do Tribunal. Entretanto, não afasta o Cade da avaliação da conduta futura dos Correios no mercado. "Como foi o caso das tentativas da empresa de estender seu monopólio legal na entrega de cartas para a entrega de pacotes. Nesse caso, os Correios aceitaram pagar 21,9 milhões para encerrar a investigação", explica. 

Recursos
A superintendência já havia dado o aval ao negócio. As concorrentes Latam e Avianca, no entanto, entraram com recurso, o que levou o caso a ser reanalisado pelo tribunal do conselho. As empresas defenderam que o negócio pode afetar o ambiente concorrencial, já que a Azul poderia realizar, com exclusividade e de forma perene, o transporte aéreo doméstico da carga dos Correios, prejudicando os demais players do mercado.

“Além disso, há a preocupação de que os Correios possam adotar práticas discriminatórias, estendendo para outros mercados o monopólio legal na entrega de cartas e sua posição dominante no mercado de entrega de encomenda”, defenderam as companhias.

Negócio
A abertura de uma companhia pela Azul e pelos Correios foi anunciada em dezembro de 2017. A nova empresa terá participação de 50,01% da companhia aérea e 49,99% da estatal e oferecerá um serviço integrado para transporte de cargas com "potencial para se tornar a melhor plataforma de logística para o comércio eletrônico do País". A operação tem o objetivo de movimentar aproximadamente 100 mil toneladas de carga por ano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2019, 15h14

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