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Discussão prévia

Advogados pedem para ser ouvidos sobre pacote de reformas do governo

O Instituto de Garantias Penais encaminhou ofício ao ministro da Justiça Sergio Moro, nesta terça-feira (5/2), pedindo para ser ouvido nos debates antes que o pacote de reformas legislativas, recém-apresentado por Moro, seja enviado ao Congresso Nacional.

O documento, assinado pelo vice-presidente do IGP Conrado Donati Antunes, critica o fato de o pacote ter sido enviado sem discussão interna e pública sobre o tema.

"Esse Ministério, ao longo das mais diversas gestões, teve por iniciativa promover a discussão das iniciativas antes do envio ao Parlamento por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos, órgão que V. exa transformou em uma assessoria", diz o ofício. Além disso, os advogados apontam que a "discussão infra-ministério é salutar por ser mais técnica e alheia de paixões e arroubos da opinião pública".

Pacote
O chamado "Projeto de Lei Anticrime" é voltado à segurança pública e foi apresentado por Moro nesta segunda-feira (4/1). Nele, são previstas medidas para assegurar a prisão após condenação em segunda instância, criminalizar caixa 2 e  também para acabar com a possibilidade de progressão de regime àqueles condenados por participarem de organizações criminosas — que o ministro citou nominalmente.

Especialistas ouvidos pela ConJur divergem sobre a efetividade e constitucionalidade do projeto apresentado. Clique aqui para ler a reportagem. 

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2019, 16h55

Comentários de leitores

2 comentários

Consulta Pública

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quando é que governos, recém eleitos, terão a prudência de colocar projetos de normas em consulta pública antes de serem submetidos às respectivas casas legislativas?

Uma medida simples, democrática e apta a aparar arestas.

Os advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

Querem ser ouvidos pelo Governo. Mas a sociedade não quer ouvi-los.

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