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Inquérito dos portos

Barroso envia denúncia contra Temer para a primeira instância da Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso enviou nesta segunda-feira (4/2) para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília denúncia apresentada em dezembro contra o ex-presidente Michel Temer e mais cinco investigados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma decisão, Barroso também mandou abrir cinco inquéritos para aprofundar as investigações.

Michel Temer é acusado de usar posição como deputado federal e presidente para beneficiar empresa em troca de benefícios Marcos Corrêa/PR

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio de 2007 por Temer.

Na decisão, Barroso seguiu pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ao apresentar a denúncia, Dodge solicitou que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda de foro por prerrogativa do ex-presidente no STF, que terminou no dia 1º de janeiro, quando Temer deixou o cargou.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar, Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

Após a apresentação da denúncia, o Palácio do Planalto disse que Temer provará sua inocência. A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa. Com informações da Agência Brasil. 

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2019, 17h10

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