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Pacote "anticrime"

De férias, Moro segue em cruzada contra juiz das garantias; especialistas rebatem

Mesmo de férias no exterior, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou novamente o Twitter para criticar a implantação do juiz das garantias na primeira instância do Judiciário brasileiro. A medida foi incluída no pacote "anticrime" lançado pelo ex-magistrado no início do ano, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, contra a vontade do ministro.

Reprodução/TwitterMesmo de férias no exterior, Moro usou o Twitter para criticar novamente o juiz das garantias

"Leio na lei de criação do juiz de garantias que nas comarcas com um juiz apenas (40% do total) será feito um "rodízio de magistrados" para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim, é um mistério o que esse "rodízio" significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta", escreveu Moro.

Poucos minutos depois, o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, que, inclusive, atuou na "lava jato" quando Moro ainda era juiz, rebateu as críticas do ministro: "Vou desenhar: comarca X tem apenas um juiz. Comarca Y, vizinha da X, tem também apenas um juiz. Nos processos do juiz da X o da Y será o juiz das garantias e nos processos do juiz da Y, o das garantias será o da X".

Até mesmo o advogado e investigado da "lava jato" Rodrigo Tacla Duran, que é réu da operação e está foragido na Espanha, respondeu a postagem de Moro e disse que ele "está de má vontade e criando dificuldades, porque essa não combinaram antes com ele".

Tacla Duran chamou o ministro de "mimado, deslumbrado, inebriado por uma ambição política que o leva a crer que o poder é eterno".

O juiz das garantias não constava do texto original do pacote anticrime enviado por Moro ao Congresso. A medida foi incluída por um grupo de trabalho e aprovada pelos parlamentares. O ministro esperava um veto por parte de Bolsonaro, o que não aconteceu. Mesmo assim, Moro tem usado as redes sociais para criticar. 




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2019, 12h50

Comentários de leitores

7 comentários

"Dize-me com quem andas ..."

Paulo H. (Advogado Autônomo)

Na linha do que disse o colega Daniel, é muito didático observar quem são os defensores do Juiz de Estorvo. Aliás, nunca é demais lembrar a origem viciada da coisa (o jabuti do Freixo).

A coisa toda é de uma simplicidade irritante: o Judiciário nunca foi capaz de atingir as estrelas da corrupção política, que seguiam reluzindo (nem tão belas nem tão formosas) no firmamento inacessível. Pois bem, a Operação Lava Jato (sobretudo ela) começou a alcançar essas alturas. Logo, a reação do crime não poderia ser mais óbvia: cortar as asas do Judiciário para que este não mais atinja essas alturas. Daí a criação do Juiz de Estorvo, Juiz de Prescrição, Juiz de Nulidade, ou Juiz das Garantias (para quem preferir a hipocrisia legal).

O juiz assoberbado da Comarca "X" e "Y"

321 (Advogado Autônomo - Civil)

Será mesmo que alguém possa pensar que a atual estrutura do Judiciário comportaria que os Juízes das Comarcas "X" e "Y" sejam reciprocamente "juízes das garantias" um do outro, sendo que tanto o Juiz da Comarca "X" ou "Y" muito provavelmente cumulam a Comarca "Z" e "W" e ambos também processam e julgam todas as demais demandas, isto é: consumidor, cível, eleitoral, idoso, criança, mulher, execução, audiências, cartas precatórias, juiz tabelar, direção do fórum e distribuidor, tem férias de 60 dias, etc, etc, etc, etc....

luta mesmo ! Parabéns

daniel (Outros - Administrativa)

Diminuiu a violência e a corrupção. Enquanto os que defendem os desvios estão eufóricos com a pretensão da garantia da impunidade.

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