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Juíza suspende show de cantora gospel no Réveillon do Rio

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Juíza vetou show de cantora gospel que é esposa de parceiro musical de prefeito

A juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, suspendeu o show da cantora gospel Anyle Sullivan, previsto como uma das atrações da festa da virada no próximo dia 31 de dezembro.

A determinação atende a pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, que apontou uma violação ao princípio do Estado laico. A decisão também estipula o pagamento de multa de R$ 300 mil caso o show venha a acontecer.

A ação da Atea também alega que o uso de dinheiro público na iniciativa viola os princípios da administração e da realidade religiosa. Anayle é casada com Michael Sullivan, o principal parceiro musical do prefeito Marcelo Crivella em sua trajetória como cantor.

Analisar o caso, a juíza disse acreditar existir "iminente violação a direito fundamental" e ressaltou que a Constituição prevê os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

A magistrada também ponderou que a escalação da cantora privilegia “uma ou algumas crenças e corrompe a necessária neutralidade do Estado".

"Não há dúvida de que a inserção [...] de shows de música gospel, gênero ligado a religiões de origem cristã, e somente desta concepção religiosa, em detrimento das inúmeras outras existentes, inclusive das posições não religiosas, vai de encontro à laicidade estatal e à garantia da liberdade religiosa", escreveu na decisão.

0328463-07.2019.8.19.0001

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2019, 16h50

Comentários de leitores

4 comentários

Laicidade relativa

Eduardo Lyra (Bancário)

A única hipótese de considerarmos a decisão da excelentíssima juíza como justa, ética e séria é se essa fizer referência a todas as expressões que abracem pautas e raízes religiosas. Assim sendo, deve proibir o uso de recursos públicos para eventos com música cristã (gospel ou demais), do mesmo modo que proíba outras manifestações, seja de artistas como Roberto Carlos ou Daniel e igualmente, com músicas que guardem relação com religiões de origem africana, por exemplo. De tal modo que a apresentação de samba, marcada pela prefeitura para o mesmo evento, deve ser tratada com o mesmo critério.
Somente assim, teremos uma real demonstração de laicidade e não uma de perseguição religiosa.

Laicidade

Leni Penning (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Brasil é um Estado Laico. Maioria cristã(87%). Assim como está sendo suspenso o show de uma cantora gospel, mesmo caminho deve ser dado a shows de outra natureza. Igualdade é igualdade. a única interferência deveria ser sobre a segurança policial nos eventos. Nada mais. Isso sim é democrático e constitucional.

Decisão coerente

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Este tipo de decisão deveria estender a várias outras que utilizam recursos públicos com fins políticos promocionais.
Inibe a jogatina de eventos artísticos com interesses políticos, como tem sido amplamente denunciados, envolvendo artistas famosos.
Cabe ao estado apenas preservar e assegurar a segurança e a saúde pública dos eventos.

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