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Desinteresse na Interposição

MPF não irá recorrer da decisão que absolveu Lula, Dilma e Mantega

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O Ministério Público Federal anunciou que não irá recorrer da decisão que absolveu integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa. A ação mirava os ex-presidente Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. 

Denúncia mirava cúpula do PT. Entre os alvos estava o ex-presidente Lula
Reprodução

“O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República signatária, vem, perante Vossa Excelência, manifestar ciência da sentença, bem como manifestar desinteresse na interposição de recurso, tendo em vista que a sentença foi no mesmo sentido da manifestação ministerial”, afirma a procuradora Márcia Zollinger. 

Desta forma, a decisão tomada no último dia 4 pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, se torna definitiva. 

Criminalização da atuação política
O MPF afirmava que os petistas utilizavam “de suas funções para cometer infrações penais, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, preordenada a obter vantagens no âmbito da Administração Pública direta e indireta”. 

 No entanto, para o magistrado que julgou o caso, “a descrição dos fatos vista na denúncia não contém os elementos constitutivos do delito previsto no artigo 2, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa).”

Ainda de acordo com ele, a narrativa adotada pelo MPF “não permite concluir, sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade." 

Na ocasião, o juiz chegou a afirmar que a denúncia se tratava, na verdade, de uma tentativa de criminalizar a atividade política. A acusação “adota determinada suposição — a da instalação de ‘organização criminosa’ que perdurou até o final do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff —  apresentando-a como sendo a ‘verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa (tipos objetivo e subjetivo), em aberta infringência ao artigo 41 da Lei Processual Penal", disse.

Inicialmente, a denúncia havia sido encaminhada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Após o ministro Edson Fachin determinar o seu desmembramento, foi encaminhada à Seção Judiciária do Distrito Federal. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10º Vara Federal do DF, em 23 de novembro.

Clique aqui para ler a manifestação do MPF
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1026137-89.2018.4.01.3400




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2019, 21h14

Comentários de leitores

1 comentário

Como as coisas são em Brasília

Schneider L. (Servidor)

O PGR apresenta a denúncia, após ela é declinada e aceita pelo juízo da 10 Vara Federal, o TRF-1 muda a competência dos processos decorrentes da Lava Jato no DF e passam a ir com a 12 Vara Federal.

E nesta, a procuradora do MPF, sozinha, contraria o PGR e a força-tarefa da Lava Jato do DF, e por isso a mesma não irá recorrer. Não importa se a organização criminosa e a divisão de tarefas foi confirmada em outras instancias. É hora de botar panos quentes.

E o que falar do juiz titular da 12 Vara? É o mesmo que absolveu Temer por um crime que tem vídeo e áudio de negociatas e malas de dinheiro.

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