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Receita quer revogar resolução que exclui artistas do MEI

A Receita Federal quer revogar resolução que exclui artistas e inclui motoristas de aplicativo como microempreendedores individuais (MEI) a partir de 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Resolução prevê que a partir de 2020, motorista de aplicativo será MEI

A declaração acontece depois da repercussão negativa da resolução 150/2019, feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/12).

A medida lista uma série de profissões excluídas: esteticista, cantor e músico independentes, DJs, humorista, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, proprietários de bar com entretenimento. E adiciona outras: motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros passam a compor o grupo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou as redes sociais para criticar a medida. Ele afirmou que que esteve em contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deverá pautar na próxima terça-feira o decreto.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2019, 17h12

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