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Arrecadação de tributos

Governo exclui artistas e inclui motoristas de aplicativo no MEI 

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Motorista de aplicativo agora é MEI

A partir de 2020, astrólogos, DJs, professores de música, arte e teatro, não serão mais enquadrados como microempreendedores individuais (MEI). Já motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros passam a compor o grupo.

É o que prevê a resolução 150/2019, feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6/12).

A medida lista uma série de profissões excluídas: esteticista, cantor e músico independentes, humorista, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, proprietários de bar com entretenimento.

Clique aqui para ver as mudanças
Resolução 150/2019

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2019, 12h00

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MEI

O IDEÓLOGO (Outros)

A legislação da Microempresa Individual concede ao indivíduo o ingresso no Capitalismo, mas retira a cidadania constitucional.

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