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Função Incompatível

Por desvio de finalidade, juiz suspende nomeação de presidente da Palmares

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O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu nesta quarta-feira (4/12) a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo à Presidência da Fundação Palmares, ligada à Secretaria Especial da Cultura, do Ministério da Cidadania. 

Juiz suspende nomeação de Sérgio Camargo
Reprodução

O magistrado considerou que houve desvio de finalidade, o que ocorre quando “o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”. 

Segundo a decisão, a Palmares "é toda voltada à promoção e preservação da cultura afro-brasileira, além do combate ao racismo e identificação e reconhecimento dos remanescentes de comunidades quilombolas”.

No entanto, prossegue o magistrado, em diversas publicações Nascimento se dedicou “a ofender justamente o público que deve ser protegido pela fundação”.

O juiz também destaca que a nomeação “contraria fortemente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova presidência, diante dos pensamentos expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”. 

Nascimento já se definiu como um “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Em seu Facebook, ele afirmou que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”, e que “cotas raciais para negros são mais que um absurdo”. 

Ao julgar a ação popular, proposta pelo advogado Helio de Sousa Costa, o juiz cita as publicações de Nascimento nas redes sociais. “Menciono, a título ilustrativo, declarações do senhor Nascimento em que se refere a Angela Davis como ‘comunista e mocreia assustadora’, em que diz nada ter a ver com ‘a África, seus costumes e religião’, que sugere medalha ‘a branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo’, que diz que ‘é preciso que Marielle morra. Só assim ela deixará de encher o saco’”, afirma.

PSol e OAB
A nomeação de Nascimento, feita por meio do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, havia gerado uma série de movimentações na última semana. O PSol também entrou com uma ação popular afirmando ser “evidente a incompatibilidade entre a trajetória e os valores de Camargo e aqueles valores que a lei determina que devem ser seguidos pela fundação”. 

A Comissão Nacional de Promoção de Igualdade da OAB se posicionou contra a nomeação, afirmando repudiar o “discurso do novo presidente, que, ao assumir o cargo da fundação, revelou ser contra o feriado de 20 de Novembro, contra a própria causa e, lamentavelmente, negou a existência do racismo que permeia toda a nação brasileira”.

Clique aqui para ler a decisão
0802019-41.2019.4.05.8103

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2019, 17h26

Comentários de leitores

8 comentários

Social x jurídico

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Os posicionamentos públicos do nomeado parecem sim incompatíveis ao cargo ao qual foi nomeado. Do ponto de vista jurídico, contudo, tenho dúvidas sobre se o Judiciário pode intervir nesse tipo de ato jurídico. Me parece que o único remédio jurídico-democrático seja a urna. No mais, embora saiba ser voto vencido no mundo jurídico, consigno que para mim "cota racial" é de um racismo gritante, de fazer inveja a Hitler, pois significa que a pessoa não conseguiu tal cargo ou qual vaga em universidade, simplesmente por ter cor de pele escura - não porque é pobre e não teve condições de estudar e/ou de ter ensino de qualidade. Como ficam os favelados brancos? Cota racial diz que quem tem cor de pele mais escura teria, por causa disso, rebaixamento intelectual - o que é um absurdo. Se cotas precisam existir - até que alcancemos um mínimo de igualdade (ao menos de oportunidades), seriam cotas sociais, e não raciais. Respeitosamente, abraço a todo(a)s.

Racismo x diversidade

Sergio Martins Vieira - Sociedade Individual de Advocacia (Advogado Sócio de Escritório)

Inicialmente peço desculpas a qualquer pessoa que venha sentir-se ofendida pelas palavras que abaixo apresento. Esclareço que as exposição que iniciou NÃO possui qualquer pensamento racista ou de preconceito. A exposição que abaixo apresento tem por finalidade EXTERNAR que há muito abandonamos os limites do bom senso, sejam eles de quaisquer origem.
Esclarecido que não sou racista sigamos aos fatos. Tivemos a indicação de um indivíduo para presidir uma determinada instituição social, tendo sido apresentado pedido liminar (por um advogado) para suspensão de posse do indivíduo, pedido este deferido com base em publicações das redes sociais.
Caso não tenha esquecido algum personagem da história, PERCEBO COMO O INDIVÍDUO INDICADO SOFREU PRÁTICA DE RACISMO COMETIDO POR UM TERCEIRO QUE DESEJAVA DEMONSTRAR QUE O INDICADO NÃO PODERIA TOMAR POSSE POIS EXTERNOU PENSAMENTOS QUE NÃO SÃO OS MESMOS DAQUELES PRATICADOS POR OUTROS.
Estamos diante de uma prática muito comum nos dias de hoje, se você pensa diferente, você deve ser excluído do meio. Isso mesmo uma prática que vai além do próprio racismo, e se chama INTRANSIGÊNCIA, vivemos uma época que o pensar diferente representa racismo, pensar diferente represente ser contra, pensar diferente representa ser racista..... e vai.....
Isso mesmo hoje vivemos uma sociedade que diz representar uma diversidade, pois nosso direito a tudo alcança e abrange, mas que na prática representa o verdadeiro crime de RACISMO EXISTENTE, contra qualquer pensamento diverso do outro.
Como operador do direito, vejo como aberração o ato cometido pelo colega, e maior aberração ainda a cometida pelo julgador. Que venha a razão contra a emoção!!!

A moda pegou

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Triste, triste, triste. O juiz acha que o Presidente escolheu mal e veta a nomeação. A ingovernabilidade do país está à vista.

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