Consultor Jurídico

Notícias

Gravações da portaria

PGR não vê indícios de obstrução por parte de Bolsonaro no caso Marielle

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que rejeite uma queixa-crime que aponta obstrução de Justiça cometida pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da morte da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes.

Reprodução/FacebookPara PGR, Bolsonaro não tentou obstruir investigações da morte de Marielle Franco

Ao pedir a investigação, o denunciante alegou que o presidente teria acessado os áudios da portaria do condomínio onde reside, no Rio de Janeiro, inclusive aquele que diz respeito à visita feita por Élcio Queiroz, um dos suspeitos do crime. Para o denunciante, Bolsonaro cometeu obstrução da Justiça ao acessar as gravações da portaria.

Na manifestação, Aras afirmou que não foram apresentados indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal. "O fato de um condômino ter o eventual acesso a cópias dos áudios da portaria do local onde reside consiste em mero exercício de direito, na medida em que possui o domínio ou posse — embora não exclusivamente — sobre os bens de uso comum", disse.

Aras também afirmou que os arquivos de áudio obtidos por Bolsonaro já se encontram sob a guarda da Polícia e do Ministério Público, "tendo havido a análise técnica do seu conteúdo antes mesmo de o fato ser noticiado. Portanto, não possuem potencial para inviabilizar ou obstaculizar a investigação em curso".

Por fim, o PGR defendeu a competência exclusiva do MPF para propor a abertura de procedimento investigatório e apresentar denúncia, em especial quando se trata de pessoa com foro por prerrogativa de função. Assim, pediu o arquivamento da queixa-crime contra Bolsonaro, seu filho, Carlos, e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Com informações da assessoria de imprensa da PGR.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2019, 12h15

Comentários de leitores

0 comentários

Ver todos comentáriosComentar