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Novo modelo

"Leniência gera benefícios econômicos e segurança comercial e institucional"

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Atores jurídicos estão reconhecendo a importância dos acordos de leniência no Brasil. E empresas passaram a buscar órgãos públicos para celebrar tais termos, reconhecer seus erros e virar a página. Isso é o que afirma a promotora de Justiça Patricia Villela, do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Patrícia Villela afirma que mudanças no acordo de leniência devem priorizar a segurança jurídica.
MP-RJ

Em entrevista à ConJur, Patrícia afirmou que a experiência com acordos de colaboração premiada ajuda no aperfeiçoamento dos termos de leniência. Ela também disse que é preciso que os compromissos priorizem a segurança jurídica, de forma a atrair investimentos para o país.

O assunto tem ganhado tanta força que, nesta segunda-feira (2/9), na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento, que tem inscrições gratuitas, será das 9h às 19h. O tema do seminário é "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro". Clique aqui para fazer sua inscrição.

Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador, contra retaliação e perseguição da parte de delatados; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.

Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro DaielloMarianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; o desembargador Marcelo Buhatem, do TJ-RJ; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Leia a entrevista:

ConJur — O que falta no Brasil para o acordo de leniência pegar de vez, além de regulamentação estadual?
Patricia Villela — O acordo de leniência já pegou. Pouco a pouco, os atores jurídicos estão se sensibilizando e reconhecendo a relevância do acordo de leniência, seja para se ter um acesso mais rápido e qualificado às provas de corrupção, seja para se ter uma responsabilização mais célere e efetiva. Os acordos permitem e, quando celebrados pelo MP, obrigam que as empresas adotem programas de integridade. Se construídos de forma correta, eles criam um ambiente ético de relações da empresa com o poder público e entidades particulares. Ela passa a ser guida por valores mais éticos. Isso potencializa a segurança nas relações comerciais e institucionais e gera benefícios no plano econômico.

Como toda mudança, ela vem sendo construída paulatinamente. Já começou esse processo de sensibilização dos atores jurídicos e empresas. Se vamos ter mais acordos de leniência no futuro, não sei. Mas hoje as empresas já procuram os órgãos para fazer os acordos, reconhecer erros, relatar fatos, adotar programas de integridade e virar a página.

Advogados precisam também se apoderar mais desse tema, que é uma decorrência do novo modelo de consensualidade. O antigo modelo era muito impositivo pelo Estado. Agora é mais focado no ajuste de vontade das partes.

ConJur — Criar a figura do whistleblower (empregado que não necessariamente se envolveu, mas entrega os crimes da empresa e é remunerado pelo Estado por isso) seria uma medida interessante nesse sentido? Ou seria apressada e poderia gerar problemas?
Patricia Villela — 
É dever do Estado zelar pela ética na sociedade, por um ambiente transparente. Sob esse prisma, é um ponto positivo. Mas também é preciso ver essa questão da remuneração pelo Estado. Para criar criar um instrumento desses, seria preciso, em contrapartida, ter mecanismos de controle da veracidade das informações. Será que empregados brigados com o patrão, insatisfeitos com o trabalho, não denunciariam a empresa ao poder público? E vai se mover toda a estrutura pública para, no final, descobrir que as acusações foram inventada? O Brasil ainda está engatinhando na transparência, nas colaborações com a Justiça. Se fosse criar um mecanismo desses, seria necessário estabelecer requisitos muito específicos e claros para reduzir esses riscos.

ConJur — Como a experiência recente com delações premiadas pode acelerar o amadurecimento dos acordos de leniência?
Patricia Villela — O acordo de leniência tem algumas semelhanças com o acordo de colaboração premiada, que se processa no campo penal. A experiência com a colaboração premiada pode colaborar com o amadurecimento da leniência, já que há diversos pontos em comum. Devemos implementar, na leniência, pontos que funcionam na colaboração premiada e evitar as suas falhas. Os próprios acordos de leniência que vêm sendo celebrados estão amadurecendo. Há cláusulas que foram inseridas em acordos que, na hora de serem executadas, se mostraram ineficazes. Assim, passam a não ser inseridas em novos acordos. A experiência com o instituto faz com que ele vá se aprimorando. 

ConJur — Quais os principais entraves ao crescimento da economia que enxerga no Judiciário?
Patricia Villela — Tudo tem contraponto. O contraponto na economia são os direitos humanos. O Judiciário, quando se trata de questões econômicas, tem que pesar a interferências de medidas que busquem o crescimento com a defesa de direitos humanos. O capitalismo busca o crescimento econômico. Porém, nem sempre no capitalismo tem a distribuição de riquezas – cobrada pelos direitos humanos. O Judiciário tem que garantir isso. Até porque a distribuição de riquezas, a diminuição da desigualdade, ajuda no crescimento.

ConJur — Como a segurança jurídica aumenta o "custo Brasil" em um momento de fuga de capitais? Como reverter esse?
Patricia Villela — A economia trabalha com riscos. Quanto maior o risco, maior o eventual ganho. Só que pessoas e empresas nem sempre apostam no risco. Só aqueles que efetivamente querem um ganho mais fácil, não o estruturado. Quando há insegurança jurídica, há risco. E, com mais risco, acaba-se retirando os investimentos mais estruturais do país. E ficam os investimentos mais de risco. Por isso, é importante priorizar a segurança jurídica.

E, quando fizermos os aprimoramentos nos acordos de leniência, um dos parâmetros das alterações deve ser a segurança jurídica.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2019, 13h30

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