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Congresso derruba veto e retoma punição para divulgação de fake news eleitoral

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Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa. 

Congresso derruba veto e retoma punição na divulgação de fake news eleitoral
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Em junho, Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. Entretanto, vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

O texto altera o código no trecho que estabelece os crimes eleitorais, determinando como crime o ato de "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo, a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral".

O projeto também determina que cometerá o mesmo crime "quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído". 

A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso. Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até 6 meses ou pagamento de multa para quem injuriar um candidato na propaganda eleitoral ou ofender-lhe a dignidade ou o decoro.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2019, 22h30

Comentários de leitores

3 comentários

Mais um bocóminion telewebguiado...

laol (Funcionário público)

Parabéns por ter sido o primeiro da tribo a chegar! O Bozzofilho 2 ou 3 te mandará a medalha. Guarde bem, para que em breve seus descendentes possam se envergonhar de suas escolhas politicalhas que arruinariam o futuro deles, se não tivessem sido parados a tempo...

Repetindo um comentário que li na web.

Adv - LGCS (Advogado Autônomo)

Li o seguinte comentário no twitter, de autoria do Sr. André Guedes (que desconheço): "O futuro do Brasil é todos nós presos por crime hediondo de fake news, imposto de renda e uso abusivo de liberdade de expressão; e os traficantes, assassinos e homicidas soltos porque é necessário desencarcerar e humanizar as prisões". Ainda que considerando alguns exageros e uma dose de sensacionalismo em seu comentário, tão errado ele não está.

Bumerangue

Ian Manau (Outros)

Então, já que a bandidagem quer bagunçar, lá vai: comecem a tremer a galera da Esquerda, incluindo Fernando Haddad Falsidad, Luladrão, Manu "Avião", Guilherme Incendiário, William Bonnder & Cia. GloboLixo, Jean Fugitivo Willis, etc, etc, etc.

O Presidente Bolsonaro foi caluniado diversas vezes durante a campanha eleitoral pelo crime organizado, além de ter corrido risco de morte. Os mesmos integrantes da quadrilha esquerdalha agora querem destruir tudo o que ele fizer no Governo, só por birra. Melhor tomarem cuidado, pois até isso pode se voltar contra eles próprios...

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