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Freio no desenvolvimento

Brasil tem mais de 14 mil obras paralisadas, 10% estão no Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas da União identificou que há, em todo o país, mais de 14 mil obras públicas paralisadas. O Ministério das Cidades informa: a maior parte delas está no Rio de Janeiro: 1.300. Boa parte delas, atoladas na estagnação do relacionamento entre o setor público e empreiteiras. A Administração Pública deixa de injetar R$ 132 bilhões na economia com as paralisações das obras.

Evento da ConJur vai discutir o papel da Justiça na retomada do desenvolvimento

A saída do impasse depende de acordos de leniência que podem reativar obras e normalizar a relação entre os prestadores de serviços e o Estado. Mas existe um problema preliminar: os termos desses acordos ainda estão sendo regulamentados — ou amadurecidos.

O Ministério Público do Rio de Janeiro divulgará, na próxima segunda-feira (2/9), suas regras. A promotora de Justiça, Patricia Villela, foi quem redigiu a minuta da regulamentação do MP. O assunto tem ganhado tanta força que, no dia 2 de setembro, na Escola da Magistratura do Rio (Emerj), os principais protagonistas desse cenário vão se reunir para tratar do novo relacionamento que se inaugura entre os setores público e privado. O evento, que tem inscrições gratuitas, será das 9h às 19h. O tema do seminário é "O Papel do Judiciário na Retomada do Desenvolvimento do Rio de Janeiro".

O novo papel do Ministério Público será discutido por Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça. Ele analisará as novas incumbências do MP que o tornam menos "demandista" — ou seja, menos ocupado com demandas externas e mais ativo no papel de propositor e construtor de soluções.

Outros pontos a serem debatidos são: as novas relações entre Estado e Empresas; a resistência das empresas; que proteção o Estado pode dar ao colaborador, contra retaliação e perseguição da parte de delatados; os desafios para conciliar os diferentes atores do sistema; o cenário desejável e o cenário possível; mecanismos de segurança para o ambiente de negócios; limites do Judiciário e a eficiência das decisões; segurança jurídica e a observância dos contratos e a adoção de compliance na vida das empresas.

Time de especialistas
Em duas mesas, uma pela manhã, outra pela tarde, participarão da discussão o ministro Antônio Saldanha, do STJ; Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça; o advogado e ex-diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello; Marianna Willeman, presidente do TCE; Abel Gomes, desembargador do TRF-2, Bernardo Barbosa, controlador-Geral do Estado; Patricia Villela, promotora de Justiça; Marcelo Buhatem, desembargador do TJ-RJ; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, advogado; Fabio Medina Osório, advogado e ex-AGU; o advogado Gustavo Branco; e a advogada Ana Tereza Basílio.

Clique aqui para fazer sua inscrição.

Serviço:
Evento:
“O papel do Judiciário na Retomada do desenvolvimento do Rio de Janeiro”
Data: 2/9
Local: Auditório Desembargador Paulo Ventura da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)
Endereço: Rua Dom Manuel 25, - Centro – Rio de Janeiro
Horário: 9h às 12h e das 14h às 19h

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2019, 15h15

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