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STJ volta a discutir conflito entre sentenças transitadas em julgado

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, na semana passada, embargos que discutem o conflito entre sentenças transitadas em julgado em causas com mesmas partes e com mesmo objeto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisco Falcão. 

O relator, ministro Og Fernandes, entende que deve prevalecer a coisa julgada formada por último. 
Wikimedia Commons

Em maio deste ano, o relator, ministro Og Fernandes entendeu que, havendo conflito entre sentenças transitadas em julgado, em causas que envolvam as mesmas partes e o mesmo objeto, deve prevalecer a coisa julgada formada por último, uma vez que, enquanto não invalidada por ação rescisória, produzirá seus efeitos sem qualquer óbice à sua execução.

"Além disso, a sentença transitada em julgado por último implica a negativa de todo o conteúdo decidido no processo transitado em julgado anteriormente, em observância ao critério de que o ato posterior prevalece sobre o anterior", disse, ao votar pela preponderância da segunda decisão.

O relator foi seguido pelos ministros Raul Araújo e Napoleão Nunes Maia Filho. 

Divergência
Inaugurando a divergência, o ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pelos ministros Nancy Andrighi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Jorge Mussi, entendeu que, na hipótese em que houver conflito entre duas sentenças transitadas em julgado, deve prevalecer aquela proferida primeiro, tendo em vista que o instituto da coisa julgada é imutável.

Com voto divergente, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que deve prevalecer aquela proferida primeiro, tendo em vista que o instituto da coisa julgada é imutável.
Gustavo Lima

"Há vício de inconstitucionalidade a sentença proferida em sentido contrário à coisa julgada formada em momento anterior, por força do art. 5º, XXXVI, da CF/1988. Além disso, em observância ao princípio da segurança jurídica, a segunda coisa julgada não pode produzir efeitos, para não dar azo à propositura de ações por má-fé em razão da mera insatisfação de sentença desfavorável", afirmou. 

Na prática, os ministros devem definir o entendimento a respeito de qual das decisões conflitantes deve prevalecer em caso de ambas já estarem protegidas pela coisa julgada. 

EAREsp 600.811/SP 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2019, 15h10

Comentários de leitores

3 comentários

Conflito de sentenças

ANDREOLA, Joao (Advogado Associado a Escritório - Ambiental)

Bem andou o Min João Otávio de Noronha ao evitar que se atropele os efeitos irradiados pela coisa julgada, os quais só podem ser modificados pela rescisória. Jamais por outra decisão do mesmo grau.

conflito de sentença

ADEMIR (Funcionário público)

Minha ação de reintegração fora julgada e transitada como improcedente por culpa e erro dos advogados da parte ré, por utilizarem de litigância de má-fé, provocando ao erro do judiciário e a perda de uma chance.
Pois quando da demissão na malfadada reforma administrativa do governo collor de triste lembranças encontrava-me de licença medica não tendo direito a ampla defesa e ao contraditório.
Existe algum remédio mesmo que amargo para reverter sentença?

Bravo, Ministro Noronha!

Rodrigo P. Barbosa (Advogado Autônomo - Criminal)

Perfeito o argumento do Ministro Noronha.
Honrado de vir da mesma casa que ele.

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