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Disparos acidentais

Diretores de empresa viram réus por vender armas com defeito para polícia

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra diretores e representantes comerciais da fabricante de armas Forja Taurus. De acordo com a denúncia, eles venderam armas com defeito para a Polícia Civil.

Armas apresentavam risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão

Em 2018, o Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública e ação criminal contra a empresa por fornecimento de armas de fogo para a Polícia Civil. Segundo os procuradores, as armas, compradas em 2014, apresentavam risco de disparos acidentais no caso de queda ao chão, como apontaram nove laudos periciais.

Além disso, o MP teve acesso a diversos relatos de panes durante uso das armas que, inclusive, ocasionaram lesões nos policiais. 

O contrato firmado entre a Taurus e a Polícia Civil estabelecia que as armas deveriam ter mecanismo contra disparos acidentais, mas foi constatado que esse dispositivo não existia ou não funcionava adequadamente. 

Na denúncia, os procuradores afirmam que Polícia Civil do DF foi induzida a em erro ao comprar armas de fogo defeituosas, colocando os próprios agentes e a população em risco.

A denúncia criminal foi aceita após desembargadores do TJ julgarem recurso do MP contra decisão da 7ª Vara Criminal que, em maio de 2018, rejeitou a denúncia. O argumento foi de que não havia justa causa para processar os integrantes da Taurus. 

Suspensão de licitação
A ação civil pública foi aceita em 2018. Nela, o Ministério Público pede a suspensão temporária de participação em licitação e indenização em R$ 11,6 milhões por dano moral coletivo e dano material ao poder público.

O Ministério Público recomendou à Polícia Civil recolher as armas defeituosas, o que foi acolhido pela instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-DF.

Processo:  2018 01 1 014425-2.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2019, 8h19

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