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À margem do orçamento

TCU vai investigar "receitas paralelas" de acordos fechados pelo MPF

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O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (21/8), investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal, para avaliar a dimensão do "orçamento paralelo" administrado atualmente pelos procuradores.

O levantamento foi sugerido pelo ministro da corte Bruno Dantas em junho. No documento, Dantas afirma que é preciso saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.

"Qual seria a real magnitude dos recursos envolvidos nesses ajustes, cuja destinação tem sido dada à margem do ciclo orçamentário? Há chances de que tenha sido 'desconfigurada' a 'repartição de tarefas estatais' considerando a quantidade de acordos realizados nas últimas décadas", diz o ministro. 

Para evitar que essas receitas corram de "forma paralela" ao Orçamento da União, sem que sejam avaliadas as despesas e destinações desses recursos, o ministro sugeriu que fosse feita prestação de contas desses gastos no âmbito de um processo que corre sob a relatoria do ministro Vital do Rego sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fechados pelo Ministério Público do Trabalho.

Fundo de Investimento
Em março a ConJur mostrou que o MPF estabeleceu um acordo com a Petrobras no qual a empresa depositaria 80% dos valores que pagaria em multas a autoridades norte-americanas para um fundo brasileiro. O fundo é de R$ 2,5 bilhões. O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067 bilhões. 

A fundação em questão iria surgir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos da América. Acusada pelo Tio Sam de fraudar o mercado de ações, a empresa teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo no qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. 

Depois, o Ministério Público Federal anunciou que interrompeu os procedimentos para organizar a fundação e que iria consultar a Controladoria-Geral da União e o próprio TCU. 

Em abril, o representante da Advocacia-Geral da União Vinícius Torquetti Rocha criticou os termos do acordo. Segundo ele, por se tratar de dinheiro público, esse valor deveria ser incorporado ao orçamento. Para Rocha, existe um regramento jurídico para o tratamento desses recursos que, se não for obedecido, pode criar um orçamento paralelo.

Clique aqui para ler o pedido de Bruno Dantas. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2019, 15h17

Comentários de leitores

1 comentário

Cadê o inquérito civil?

olhovivo (Outros)

O MPF adora instaurar IC e logo propalar para a imprensa, que qualquer imbecil sabe que faz parte do marketing e do vedetismo patológico de alguns. Porém, cadê o IC para apurar a ilegalidade do acordo ilegal dos procuradores no qual a Petrobras, de vítima, foi transformada em ré e teve que desembolsar mais de U$2,5 bi e que houve perdas de milhões por ter ficado em uma conta no limbo antes de ser declarada ilegal a conduta dos procuradores. (v. https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/06/contestado-fundo-da-lava-jato-traz-risco-de-prejuizo-publico-de-r-22-milhoes.shtml). PREVARICADORES

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