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Pensando bem, Toffoli tem razão: devemos desidratar a Constituição

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Leio na ConJur que [o ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias] “Toffoli diz ser preciso ‘desidratar’ a Constituição para destravar a economia”.

E aí pensei no seguinte:

Talvez, o ministro Dias Toffoli tenha razão. Talvez só nos reste mesmo desidratar a Constituição. E sabem por que faço essa assertiva absolutamente paradoxal?

Explico. Devemos desidratar a Constituição porque ela é boa demais. Ela exigiu — e já digo isso usando o verbo no passado — demais de nós. A Constituição de 1988, como dizem famosos e não famosos juristas, concedeu direitos demais. Parte do baixo clero jurídico chega a dizer que a Constituição deu deveres de menos. Enfim...

Ocorre que as pessoas esquecem que, ao “dar direitos”, a Constituição constitui. Ela obriga. Ela constitui-a-ação, como escrevi há 25 anos. Porque traz junto desses direitos as responsabilidades que eles impõem.

A Constituição exige que sejamos uma democracia. Mesmo que não queiramos. Exige que cumpramos o que o país escolheu prometer.

Nossa Constituição exige cidadania. Exige de nós que saibamos respeitar o Estado Democrático de Direito. Tudo isso está interligado. É triste, mas eu repito o que venho dizendo junto com autores como Gilberto Bercovici, Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni: a Constituição está sendo erodida.

É exatamente por isso que me permito afirmar: a Constituição exigiu demais dos juristas e políticos brasileiros. Ouso dizer, tristemente, que não fomos e não somos merecedores desta Constituição.

A CF/88 exigiu algo que não tínhamos e não temos. Para entender melhor o que quero dizer, recorro ao Os Irmãos Karamazov, em que Dostoiévski apresenta a fábula d’O Grande Inquisidor, na qual Ivan Karamazov conta a seu irmão mais jovem, Alyosha, uma fábula segundo a qual Jesus Cristo volta à Terra e é preso pela Inquisição. No cárcere, o grande Inquisidor diz a seu ilustre prisioneiro que “resistir às tentações do Mal em seu período no deserto foi sua ruína”. “Você exigiu demais de nós”.

Ao resistir — diz o Inquisidor a Jesus — “você também passou a exigir demais do homem, incapaz de resistir às tentações da mesma maneira”. Segundo o Grande Inquisidor, o homem é fraco, incapaz de oferecer qualquer resistência quando é tentado (uma confissão: quando estou meio down, releio esse texto — é tão denso; profundo; lancinante; já tentei ler para uma plateia e não consegui chegar até o final, pela emoção que o texto exala).

Lendo que devemos desidratar a nossa Constituição, tenho a convicção de que fomos incapazes de resistir às tentações advindas de um direito menor, dos moralismos, dos punitivismos e quejandos. Não fomos fortes.

Não resistimos às teses pragmatistas tipo “os fins justificam os meios”. Como disse o Grande Inquisidor a Jesus, parecemos incapazes de resistir às tentações que nos são constantemente apresentadas.

Daí minha ousadia em afirmar: Sim, ministro Toffoli, temos de desidratar a Constituição... porque não fomos ortodoxos na sua aplicação. Fomos e somos lenientes. Eis os ingredientes para essa tempestade perfeita:

i) O voluntarismo interpretativo, o pamprincipiologismo e coisas do gênero;

ii) O realismo retrô, que relegou a doutrina a um segundo plano;

iii) Um constitucionalismo de efetividade (sic) que gerou um neoconstitucionalismo irresponsável;

iv) Um dualismo metodológico que coloca a normatividade em segundo plano (fazendo valer mais a tal “voz das ruas”, e seus moralismos afins);

v) Uma dogmática jurídica tosca, sem sofisticação teórica, que respira por aparelhos em livros que glosam decisões judiciais e fazem resumos de resumos;

vi) A moralização do Direito (que ao mesmo tempo o desmoraliza, no sentido ruim da palavra); e

vii) O ensino jurídico estandartizado, que jogou no mercado uma multidão de pessoas com formação deficiente (afinal, assim como no Parlamento, também existe o “baixo clero” jurídico), aliado a um equivocado modelo de concursos públicos, sobre o qual já escrevi à saciedade.

Pronto. Eis a receita para o fracasso da Constituição mais rica já produzida no século XX. Não fomos fortes o suficiente para construir as condições para a superação dos obstáculos. “Juristas de pouca fé”, se me permitem a alegoria.

Eis a receita que, paradoxalmente ou não, dá razão ao ministro Dias Toffoli. A comunidade jurídica não é merecedora da Constituição. Talvez precisemos de uma bem magrinha, desidratada, esquálida. Talvez como a de 1969, que era extensa, mas sem direitos.

Nós não temos o que a Constituição exigiu de nós. Não fomos capazes de, em 30 anos, colocar-nos à altura das exigências constitucionais. Hoje não temos condições nem de afirmar, com segurança, que os julgamentos têm de ser imparciais. Poxa. Trinta anos de Constituição e parcela considerável da comunidade jurídica acha normal que existiam relações não-republicanas entre juiz e acusação.

Sim, a Constituição exigiu demais. Formamos uma multidão de pessoas que hoje desdenham da Constituição. O processo penal e civil, de condição de possibilidade, virou obstáculo e inimigo. Até onde chegamos...

Falhamos por não saber ler e compreender o sentido da Constituição, quando nos diz claramente que o Brasil é uma República que visa a reduzir a pobreza, fazer justiça social... Isso é demais para um país como o Brasil.

Talvez seja por isso que, aos olhos do Ministro, só nos resta desidratar a Carta. Faço essa interpretação propositiva de sua fala. Tenho de acreditar que ele disse isso como uma crítica — ou uma ironia — à inefetividade de nossa Constituição. Sou um jurista de fé.

Se for isso, estamos juntos. De minha parte, eu não desisto. Desidratar o que nosso Direito produziu de melhor até hoje não é a saída. Fazer isso é capitular diante dessa mesma sanha autoritária que organiza uma cruzada anti-institucional. Insisto: do modo como estamos “levando” o Direito e a Constituição, é possível dizer que, fossemos médicos, estaríamos fazendo passeatas contra vacinas e antibióticos. Médicos contra remédios, juristas contra direitos. Paradoxo dos paradoxos.

A saída? É estar à altura do que a Constituição exige de nós.

Não desidratemos a Constituição. Tenhamos a coragem de elevar-nos à altura daquilo que ela exige de nós.

 é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2019, 8h00

Comentários de leitores

39 comentários

Lênio a técnica de acusar o outro de malvado

Paulo B. Bomfim (Outro)

Lênio,

Qual a dificuldade de argumentar sem condenar o outro ao inferno?

Qual a dificuldade de se entender que afirmar que "essa relação é republicana" não equivale a dizer "aceito relações não republicanas?
Qual a dificuldade de entender que há compreensões diferentes dos conceitos e das aplicações destes aos objetos de análise?

Qual a dificuldade de entender que uma Constituição que prescreva rios de mel é PIOR do que uma que silencie sobre isso, mas permite que a sociedade, querendo tais rios, procure os meios necessários para consegui-lo, sem travas irracionais que impeçam essa sociedade de, ora veja, perceber que rios de mel são impossíveis e, assim, evoluir?

Outro dia você estava chorando contra a reforma da previdência, que iria aumentar a contribuição de certos servidores - os qua ganham mais de R$29 mil/mês, como se fossem coitadinhos, num país em que 80% dos aposentados ganham... R$1mil.

Agora, quando alguém sugere uma rendição da constituição bagunçada, dirigente, língua solta, que fala mais do que pode fazer, você lança mão do argumento "o outro é o capeta".

Triste.

É muito sentimento político para pouca interpretação!!

JVPeluchi (Outros)

A priori, cumprimento o Professor Lenio.

Acredito que boa parte da comunidade jurista (ou não) formada pelas universidades dos resumos e dos manuais, passaram visitar esta coluna, pois, estão com dificuldades interpretativas BÁSICAS.
Talvez não seja culpa da faculdade, mas sim no ensino fundamental ou médio que foi deficiente.
Para aquele que está com dificuldade interpretativa, vai o RESUMO do que se quer falar no texto. (talvez assim possam entender ao menos o sentido do texto)

Se trata de uma crítica, aos que querem modificar os direitos e garantias trazidas pela CF de 88, porquanto, somos incapazes de usufruir de suas garantias, ora por motivos pessoais, ora por motivos políticos ou mesmo pela perda da "fé constitucional"... não é mesmo Sr. Doutor juiz Ricardo Costa e Silva na comarca de Barreiras, na Bahia.

Bom, deixo meu conselho... passem a ler os textos, interpretá-los sob o viés oferecido pelo colunista e esqueçam a política por alguns minutos para remover as viseiras que lhes vedam, amigos senhores"asininos".

Obrigação de ser grosseiro e chulo, mesmo!

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Alguns ''bonequinhos'' por aí não gostam da Constituição? Beleza, então que vocês vão morar numa daquelas teocracias do Oriente Médio porque os "Direitos e Garantias Fundamentais" de lá estão na "medida exata" que vocês querem!

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