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Vale-tudo acusatório

Lula pede suspeição de procuradores e acesso a mensagens vazadas

A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais.

Para defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é mero "excesso" é admitir um vale-tudo na acusação
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A petição pede também que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas apreendidas no inquérito da operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. 

No Habeas Corpus, o advogado Cristiano Zanin Martins aponta que as recentes conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil em conjunto com outros veículos de comunicação reforçam a suspeição dos procuradores, que já vem sendo apontada pela defesa desde o início do processo.

"Tais mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação nos autos da ação penal (em 10.10.2016) com base em elementos concretos e que sempre indicaram que tais agentes públicos agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente [Lula]."

Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas a Lula na Constituição e nas leis.

Para a defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é um mero "excesso" é admitir um vale-tudo na acusação, permitindo ao Ministério Público que promova um linchamento moral do acusado, o que é inaceitável. 

"Faz-se imperioso, sobretudo nos tempos atuais, que esta Suprema Corte, guardiã da Constituição da República, estabeleça limites claros ao exercício acusatório, o qual não pode ocorrer à revelia das balizas constitucionais e legais, e dos ideais libertários e republicanos. O caso do Paciente [Lula] é emblemático."

A defesa pede a suspeição dos procuradores Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão, Athayde Ribeiro Costa e Laura Tessler.

Clique aqui para ler a petição inicial.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2019, 11h15

Comentários de leitores

9 comentários

MP é parte!

Neli (Procurador do Município)

O Ministério Público, na acusação, é Parte. E toda parte é parcial. Como não há nenhum fundamento para acusar o então Juiz de parcial, agora apela para a parcialidade do Ministério Público. Oras, o Ministério Público deve ser imparcial apenas quando atua como "custos legis", isto é, fiscal da lei. Fora daí é tão parcial quanto o advogado. O Juiz, pelo que se vislumbra na leitura dos Diálogos, foi imparcial, então, agora apela contra a parcialidade do MPF. Dalanhol deve sair por dois pontos nos Diálogos: Falar do Ministro Gilmar e sobre as suas palestras. Penso, que à vista dos Diálogos, todos da Lava Jato deveriam ter a grandeza de pedirem para sair. Existem outros representantes do Ministério Público Federal tão competentes e podem tocar a Lava Jato sem essas reclamações, ainda que estapafúrdias, dos advogados das partes.Por fim, numa relação processual: representantes das partes, portanto, parciais , advogados(assistentes) e Ministério Público (assistentes).

O passado presente

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Só para lembrar qual é o pensamento do ex-presidente Lula sobre o STF, divulgado por este mesmo site:

https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/celso-mello-rebate-afirmacao-stf-estaria-acovardado

Rabo preso ????

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

A prioridade dada pelo STF aos pedidos do "chefe da quadrilha", nunca foi dada a qualquer outro mesmo que seja um "cidadão" digno de respeito, até parece que estão com "rabo preso" a esse molusco, se existe uma instituição amedrontada é o STF. O larápio consegue furar filas que até Deus duvida. Já conseguiu convencer a Corte que as mensagens "vazadas/criadas" são verdadeiras a ponto de por a Corte contra a Lava Jato. É o rato comendo o gato, o sapo comendo a cobra... Pobre BRASIL, o que será de tí ?????

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