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Vale-tudo acusatório

Lula pede suspeição de procuradores e acesso a mensagens vazadas

A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade das ações penais.

Para defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é mero "excesso" é admitir um vale-tudo na acusação
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A petição pede também que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe as conversas apreendidas no inquérito da operação spoofing, que identificou suspeitos de hackear celulares de autoridades. 

No Habeas Corpus, o advogado Cristiano Zanin Martins aponta que as recentes conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil em conjunto com outros veículos de comunicação reforçam a suspeição dos procuradores, que já vem sendo apontada pela defesa desde o início do processo.

"Tais mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação nos autos da ação penal (em 10.10.2016) com base em elementos concretos e que sempre indicaram que tais agentes públicos agiram com motivação pessoal e política na prática dos atos de persecução realizados contra o Paciente [Lula]."

Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas a Lula na Constituição e nas leis.

Para a defesa, concluir que a atuação dos procuradores contra Lula é um mero "excesso" é admitir um vale-tudo na acusação, permitindo ao Ministério Público que promova um linchamento moral do acusado, o que é inaceitável. 

"Faz-se imperioso, sobretudo nos tempos atuais, que esta Suprema Corte, guardiã da Constituição da República, estabeleça limites claros ao exercício acusatório, o qual não pode ocorrer à revelia das balizas constitucionais e legais, e dos ideais libertários e republicanos. O caso do Paciente [Lula] é emblemático."

A defesa pede a suspeição dos procuradores Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de Mattos, Roberson Pozzobon, Júlio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecili, Paulo Roberto Galvão, Athayde Ribeiro Costa e Laura Tessler.

Clique aqui para ler a petição inicial.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2019, 11h15

Comentários de leitores

10 comentários

Comentários apaixonados e vazios e razão...

JCCM (Delegado de Polícia Estadual)

Uma procuradora alega que o MP é parte e pronto, esquecendo que antes de tudo são promotores de justiça e não de acusação, devendo se pautar pela lei e não pelo watsap, em conversas nada republicana, às escondidas.

Outro comentarista lembra que Lula preconizou que o STF estava acovardado, e de fato assim se mostrou, rasgando a constituição diante do clamor público. Agindo de modo proativo, atribuindo-se uma competência (o de criar, inovar a lei) que a Lei Maior que devem resguardar não lhes deu.

Um outro reclama do uso das provas ilícitas! Num passado bem próximo, aposto, que ladeava o super-herói da magistratura e o menino prodígio do MP no discurso do uso das provas ilícitas para a acusação. Sorte deles que não foi aprovado o projeto esdrúxulo e sem um mínimo de cabimento, pois, agora seriam punidos com as provas ilícitas, rackeadas. Vão se safar da safadeza perpetrada nos processos sob suas tutelas, porque a prova "ilícita" apenas servirá para a defesa daqueles que foram perseguidos sem que lhes fossem conferido o direito SAGRADO da ampla defesa.

Eu, por uma questão de honestidade e desejo de uma verdadeira justiça, ladeio aquele que disse que os comentários aqui demonstram que a grande maioria não conhece o direito posto ou verdadeiramente não o respeitam, agindo pelo desejo de justiceiros. Não me filio a maioria insana, preferindo a minoria consciente.

MP é parte!

Neli (Procurador do Município)

O Ministério Público, na acusação, é Parte. E toda parte é parcial. Como não há nenhum fundamento para acusar o então Juiz de parcial, agora apela para a parcialidade do Ministério Público. Oras, o Ministério Público deve ser imparcial apenas quando atua como "custos legis", isto é, fiscal da lei. Fora daí é tão parcial quanto o advogado. O Juiz, pelo que se vislumbra na leitura dos Diálogos, foi imparcial, então, agora apela contra a parcialidade do MPF. Dalanhol deve sair por dois pontos nos Diálogos: Falar do Ministro Gilmar e sobre as suas palestras. Penso, que à vista dos Diálogos, todos da Lava Jato deveriam ter a grandeza de pedirem para sair. Existem outros representantes do Ministério Público Federal tão competentes e podem tocar a Lava Jato sem essas reclamações, ainda que estapafúrdias, dos advogados das partes.Por fim, numa relação processual: representantes das partes, portanto, parciais , advogados(assistentes) e Ministério Público (assistentes).

O passado presente

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Só para lembrar qual é o pensamento do ex-presidente Lula sobre o STF, divulgado por este mesmo site:

https://www.conjur.com.br/2016-mar-17/celso-mello-rebate-afirmacao-stf-estaria-acovardado

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