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Prática ilícita

Empregada altera atestado médico e é demitida por justa causa, confirma TRT-2

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Alterar a data do atestado médico para faltar ao trabalhar configura prática ilícita e, logo, respalda a demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou recurso de um funcionário e confirmou a saída dele da empresa. 

A empregada alegou, na inicial, que foi demitida por justa causa sem saber o motivo. Ela apresentou atestado de dois dias, que depois foi rasurado na quantidade de dias da licença emitida pelo médico.

O relator do caso, desembargador Sergio Junqueira Machado, considerou que não havia motivos para reverter a justa causa. O magistrado considerou que os documentos apresentados pela empresa e pela Secretaria Municipal de Saúde demonstraram que a empregada adulterou os dados.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo: 1000136-28.2018.5.02.0079

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2019, 19h25

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