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Reformas pontuais

Celeridade não pode sacrificar acesso à Justiça, afirma Gilmar Mendes

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A redução do acervo de processos não pode sacrificar o acesso à Justiça. Quem afirma é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, embora o sistema judicial precise de melhoria, as reformas necessárias devem ser pontuais.

Divulgação/AASPMinistro afirmou que Brasil tem o "mais amplo sistema de controle de constitucionalidade abstrato do mundo"

"A celeridade ou desafogamento processual não pode acontecer em detrimento da segurança jurídica. É preciso estar atento para não produzir incoerências nos tribunais e não fazer ‘meros movimentos’", disse nesta sexta-feira (9/8), durante evento da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp).

De acordo com o ministro, o fato de o Supremo ter competência "amplíssima" resulta numa demanda mais alta do que se consegue julgar. Segundo ele, o tribunal julga as causas mais diversas: desde roubo de lata de goiabada até a ordem de transferência de presídio de um ex-presidente, como ocorreu nesta quarta-feira com Lula.

"Certamente temos o mais amplo sistema de controle de constitucionalidade abstrato do mundo", disse. Além dos legitimados expressamente apontados pela Constituição, os partidos políticos com representação no Congresso também podem arguir a inconstitucionalidade de leis. Isso leva o Brasil a ter algumas dezenas de instituições aptas a questionar o conflito de leis com o teto constitucional, caso único no mundo, segundo Gilmar.

Na palestra desta sexta, o ministro disse que as ADPFs se tornaram "um tipo de ação com perfil subjetivo", quando deveria ser uma ferramenta de controle abstrato de constitucionalidade de normas.

O ministro comemora que a ideia de restringir a impetração de Habeas Corpus ao Supremo "tem ficado mais no discurso do que na prática". Ele pontuou ainda que a importância do HC coletivo concedido pela 2ª Turma do STF a presas grávidas e mães de crianças. Para Gilmar, o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, é histórico.

Segundo o ministro, limitar o uso do HC, para deixá-lo com "caráter excepcionalíssimo", aconteceria "em detrimento de direitos que são reservados a todos, o que não pode acontecer".

Gilmar afirmou que há expectativa na Corte de que os julgamentos em plenário virtual ajudem a "racionalizar a pauta". Apesar de ser entusiasta da ideia, ele ponderou que a medida deve está em fase de experimento: "considerando a massa de casos que venham para o plenário virtual, podemos vir a nos deparar com problemas que podem afetar a segurança jurídica".

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2019, 14h55

Comentários de leitores

2 comentários

Prestação jurisdicional

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a transformação do Poder Judiciário assegurador de direitos em Poder Judiciário gerencial, aumentou, o número de processos com sentenças e acórdãos anulados.
O que demonstra que a rapidez, nem sempre, é útil à sociedade.

Celeridade

Glaucio Manoel de Lima Barbosa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Celeridade processual para o "amigo dos amigos" do PT

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