Consultor Jurídico

Notícias

Vingança online

TRT-18 demite servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou um servidor da corte que divulgou mentiras em redes sociais para ofender o tribunal, seus juízes e servidores, além de obter mau desempenho das funções para as quais foi designado.

TRT-18 condenou um servidor da corte que divulgou notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

Segundo a decisão, o servidor já tinha feito outras postagens e chegou a ser punido com advertência e suspensão. E por não ter feito o trabalho que deveria fazer em diversos postos para os quais foi transferido, foi demitido.

O servidor, então, em represália a esses procedimentos, começou a atacar o tribunal, juízes e outros servidores ligados à condução do procedimento administrativo.

"A liberdade de expressão é um direito caro ao Estado Democrático de Direito, constitucionalmente garantido no Brasil. Contudo, não se trata de um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito aos outros direitos também constitucionalmente garantidos, dentre eles, o direito à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem”, diz a decisão.

Para o TRT-18, uma pessoa pode manifestar livremente sua opinião, porém, se essa manifestação ofender os direitos acima citados de outro indivíduo, deve responder por isso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-18. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2019, 11h31

Comentários de leitores

1 comentário

Honra!

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Devemos como servidor desempenhar a função que nos foi confiado, e zelar pela a dignidade das autoridades a ele confiada. A justiça deve sempre estar acima de nossas convicções ideologicas. Respeitemos a todos. Juizes, servidores e demais autoridades. Decisão correta do E.TRT 18

Comentários encerrados em 28/04/2019.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.