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Economia com reforma da Previdência será 33% menor que o anunciado, diz estudo

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Quando começou as campanhas pela reforma da Previdência, o Ministério da Economia disse que ela economizaria R$ 1 trilhão em dez anos. Na segunda-feira (15/4), o governo enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 ao Congresso e reduziu a projeção de economia em R$ 715 bilhões. Mesmo assim, continua errado: a economia será de R$ 670,9 bilhões até 2029., segundo o relatório de acompanhamento fiscal de abril, do Instituto Fiscal Independente (IFI), ligado ao Senado.

A cifra é 33% menor que o anunciado nos discursos oficiais e 6% menor que o dado oficial, informado pelo governo ao Congresso.

Governo havia anunciado economia de R$ 1 trilhão com reforma da Previdência. Ao Congresso, baixou expectativa para R$ 715 bilhões. Segundo estudo do IFI, continua errado: economia será de R$ 670,9 bilhões

O levantamento do IFI apresenta o efeito fiscal da PEC da reforma da previdência ano a ano até 2029. E estima que a redução da despesa previdenciária do Regime Geral da Previdência (RGPS), nos primeiros quatro anos de vigência da reforma, seja de R$ 76,1 bilhões.

O peso das despesas do RGPS atualmente equivale a 8,6% do PIB, e está em trajetória crescente, segundo o estudo. Sem reforma, a cifra subirá para 10,6% em dez anos. Com reforma, ficará em 8,9%, conforme as projeções do IFI.

Impacto tributário
Segundo o relatório, com a PEC, a maior parte desse impacto se deverá à extinção das aposentadorias por tempo de contribuição, com o acesso apenas pela idade mínima (62 anos para mulheres, 65 anos para homens). O efeito dessa contenção seria de R$ 352 bilhões.

De acordo com os cálculos da consultoria, entre os anos de 2020 e 2029, haverá ganhos nas receitas de contribuição ao regime próprio da União, oriundos da contribuição de servidores federais civis de R$ 25,5 bilhões, a preços de 2019. Porém, em termos de resultado líquido, haverá perda de R$ 7,1 bilhões na arrecadação com imposto de renda, com economia final de R$ 18,4 bilhões.

Alteração de alíquotas
Além dos dados sobre o regime geral, o relatório também projeta economia de R$ 25,5 bilhões com o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.

Segundo o documento, a PEC institui a progressividade nas alíquotas de contribuição do regime dos servidores civis federais, com alíquotas de 7,5% a 22%. As alíquotas efetivas vão de 7,5% para quem ganha o salário mínimo até 16,8% para quem ganha aproximadamente o teto da União, de R$ 39 mil. 

O relatório afirma ainda que aposentados e pensionistas estarão sujeitos às mesmas alíquotas, à exceção da parcela do benefício até o teto do RGPS. Benefícios acima desse valor pagarão alíquota efetiva superior à atual.  E diz que a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. 

"Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração pública federal. De acordo com nossas estimativas, a mudança trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029, a preços de 2019, sem considerar o efeito advindo da cobrança junto aos servidores do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público para os quais não estão disponíveis informações suficientes para a realização de estimativas", diz trecho do relatório. 

Se aprovada a PEC, estados e municípios poderão aplicar imediatamente a alíquota de 14% sobre os respectivos servidores, superior aos 11% que vigora atualmente na grande maioria dos entes subnacionais. Esses entes terão 180 dias para definir alíquota diferente dessa, desde que igual ou superior aos 14%, em caso de déficit atuarial. 

Na ocasião, definirão também a opção pela progressividade. Muitos estados deverão ter ganhos de receita, ainda que não na mesma intensidade da União, dadas as diferenças salariais. Já municípios menores poderão perder receita com a opção pela progressividade. 

Contribuição rural
O estudo também observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta).

Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto.

Contribuição militar
A proposta de previdência para os militares envolve também a reestruturação das carreiras. Segundo o Executivo, a economia em dez anos será de R$ 10 bilhões: ganho de R$ 97 bilhões na previdência, quase totalmente compensado pelo crescimento de R$ 87 bilhões nas despesas com a reestruturação. 

As novas regras para os militares contêm distinções em relação aos servidores civis e ao RGPS, como a inexistência de contribuição para custeio da inatividade e a manutenção da integralidade e paridade dos proventos.

Clique aqui para ler o relatório. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2019, 12h57

Comentários de leitores

2 comentários

Quantas inverdades!

Casdin (Advogado Autônomo - Civil)

Com a pressão das frentes de defesa da Previdência questionando a falta de transparência, a suposta “economia de R$ 1,07 trilhões” ruiu. Agora já se admite uma economia menor, mas amparada e em premissas falsas.
Como o povo poderia confiar nesses cálculos se esses economistas demonstram desconhecer a legislação previdenciária do país? Vamos às incongruências, ou melhor, às fakes:
1 – Despesas do Regime Geral (INSS) equivaleriam a 8,6% do PIB. Isto é uma fake porque o déficit é de apenas 2,9%. Nosso sistema é contributivo e não se pode falar em despesas, se existem receitas. A reforma discute déficit que é a diferença entre as receitas e as despesas. Em 2017, esse percentual em relação ao PIB foi de 2,8%, e em 2018 de 2,9%.
2 – O suposto impacto da extinção das aposentadorias por tempo de contribuição é outra fake. O impacto é pequeno porque o funcionalismo público já tem limite de idade de 55 anos há muito tempo, previsto na CF/88. Os trabalhadores da iniciativa privada também já têm a idade como limitador desde o fator previdenciário e a regra 85/95, há anos.
A progressividade das alíquotas não vai gerar economia nenhuma porque é inconstitucional e, se passar na CCJ, será derrubada pela Justiça, tal como aconteceu com a Medida Provisória 805/2017, de Temer, que pretendia elevar a alíquota para 14%. Ela foi derrubada pela ADI 5809.
Já foram detectadas 10 (dez) fakes na reforma da Previdência. Veja no link abaixo:
As fake news da reforma da Previdência. Blog idade com dignidade, 11/fev/2019. Disponível em: https://www.idadecomdignidade.com.br/single-post/2019/02/11/As-fake-news-da-reforma-da-Previd%C3%AAncia

Cuidado

Ricardo ATonin Fronczak (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

com a língua Portuguesa.
Quando começou as campanhas ??
Quando COMEÇARAM as campanhas....

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