Consultor Jurídico

Investigações de Foro

Inquéritos da "lava jato" devem ser enviados para a primeira instância

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (15/4), pedidos de declínio de competência para a primeira instância de quatro inquéritos de investigações no âmbito da operação "lava jato" envolvendo os ex-senadores Romero Jucá e Eunício de Oliveira, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outros seis investigados

Nos documentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca o entendimento firmado recentemente pela corte acerca do foro por prerrogativa de função.

Nos documentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca o entendimento firmado recentemente pela corte acerca do foro por prerrogativa de função, e a necessidade de que as investigações continuem. Raquel Dodge requer o envio das investigações para o Distrito Federal, para Minas Gerais e para São Paulo.

"As investigações contra o ex-senador Romero Jucá pelo recebimento de propina pela conversão em lei das Medidas Provisórias 470/2009 e 472/2009 devem ser conduzidas pela Justiça Federal no Distrito Federal. Também devem ser enviadas para a Seção Judiciária do DF ações do também ex-senador Eunício Oliveira, pelo recebimento de propina pela conversão em lei da MP 613/2013", diz Dodge. Os fatos são apurados no inquérito 4.437

Em outro documento, Raquel Dodge manifesta-se pelo envio das investigações apuradas pelo inquérito 4.232, também para o Distrito Federal.

"Deve ser dado o prosseguimento da investigação em relação a Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outras seis pessoas. Eles são acusados de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro", avalia.

Minas Gerais
Para a procuradora-geral, a investigação dos fatos apurados no inquérito 4.432 – que investiga o pagamento de valores indevidos ao senador Antonio Anastasia, ao deputado federal Dimas Fabiano (PP/MG) e ao ex-ministro Pimenta da Veiga, por solicitação do deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), a pretexto de suas campanhas eleitorais em 2014 – deve prosseguir na Justiça Federal em Minas Gerais. O inquérito apura os delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

"Segundo os depoimentos, as doações foram efetuadas de maneira dissimulada, com o propósito de ocultação, em função de influência política que o parlamentar exerceu, como governador de Minas Gerais, sobre seu partido e no Congresso Nacional, para favorecimento de empreitadas e projetos do Grupo Odebrecht. Em relação à possível prática de falsidade ideológica eleitoral, não há indícios mínimos sobre a utilização, em campanha eleitoral, de valores não contabilizados e não declarados à Justiça Eleitoral", diz.

São Paulo
Raquel Dodge também defende que o inquérito 4.130, que investiga a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR), deve ser enviado para a 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo.

"Investigações confirmam a participação dela, quando era senadora, em esquema de pagamento de propinas em valores milionários para diversos agentes públicos, entre 2009 e 2015, por meio de organização criminosa, no âmbito do antigo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. O processo foi desmembrado e os outros envolvidos sem foro por prerrogativa de função já foram denunciados à 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo", aponta.

Vantagens Indevidas de Belo Monte 
Em outra manifestação, a PGR defendeu a continuidade de inquérito que apura o envolvimento do ex-senador Edison Lobão (MDB/MA) e de seu filho Márcio Lobão pelo suposto recebimento de vantagens indevidas, pagas por empresas integrantes de consórcio formado para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

As defesas de Edison e Márcio Lobão alegam ausência de justa causa para o prosseguimento das apurações e reclamam da duração do inquérito. 

Segundo os investigadores, durante a construção da hidrelétrica, as construtoras pediram um reajuste no contrato, por meio de um aditivo, que aumentaria o orçamento. Para pressionar os políticos, pararam de pagar propina. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2019, 19h54

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