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Apuração de responsabilidade

CNMP abre reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos

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O Conselho Nacional do Ministério Público aceitou pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para instaurar reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos. A decisão de quinta-feira (11/4) deu 10 dias para que o ex-integrante da força-tarefa da operação "lava jato" se manifeste. 

CNMP instaura reclamação disciplinar contra o procurador Diogo Castor de Mattos por artigo que acusou atuação da segunda Turma do STF.

Toffoli formulou uma representação na Corregedoria Nacional do MP pedindo a apuração de responsabilidades funcionais pela manifestação do procurador veiculada no portal O Antagonista.

Mattos disse existir um "novo golpe" contra a "lava jato" articulado pela segunda turma do STF, que chamou de "turma do abafa". Para o ministro, Mattos pretendia denegrir a imagem dos membros do colegiado e da Justiça eleitoral. 

O presidente do STF ressaltou que as manifestações do procurador não são parte do direito constitucional de liberdade de expressão, porque violam deveres funcionais previstos na Lei Complementar 75/93, que versam sobre a "dignidade de funções" e da Justiça, que um membro do MP deve observar.

Os argumentos apresentados preencheram os requisitos para a abertura da apuração, assim entendeu o corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira ao determinar a instauração de reclamação disciplinar e abrir o prazo de 10 dias para que o procurador Diogo Mattos se manifeste. 

O CNMP já tem uma reclamação que apura a atuação de Mattos. Ele é um dos procuradores que participou do acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 1.00273/2019-07

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2019, 17h30

Comentários de leitores

1 comentário

Só para os outros

Amauri (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Integrante do MP não pode se manifestar, mas os "supremos" ministros podem achincalhar toda e qualquer outra autoridade taxando-as de cretinas, e de outros xingamentos desrespeitosos! Então tá!!!!!

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