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Dinheiro da Petrobras

CNMP vai apurar atuação de procuradores da "lava jato" em fundo bilionário do MPF

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O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel determinou instauração de reclamação disciplinar contra membros da "lava jato" que atuaram em acordo para criar fundo

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”. 

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor. 

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições  constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

Clique aqui para ler o documento.
Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2019, 12h08

Comentários de leitores

5 comentários

Hipocrisia

Manuel Santiago (Jornalista)

Primeiro, apuração contra o MP, qualquer que seja sua natureza 99,99% resulta em nada, o CNMP está mais para cabide de emprego. A população já se deu conta disso, inclusive os incautos advogados. Segundo, o difícil já foi feito, desbaratar essa monstruosa tramoia com a coisa pública; para que órgão público ou agente competente para destiná-lo isto é de somenos importância.

O mentor

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O mentor da negociata virou pata ou virou marreco! E o crime de lesa pátria, como fica?

Paciência

ca-io (Outros)

Investigar o que!!! teve consumação!!! tenha dó, tanta coisa para investigar possivelmente consumado, vão perturbar quem trabalha. Tem mais passado da hora do MP atuar mais próximo da polícia civil, inclusive com instalações no mesmo prédio, e nos Foruns só plantão diário, nos horários das audiências preferencialmente.

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